Isenção de IPTU em Porto Alegre: Projeto quer salvar Clubes de Mães e Associações de dívidas acumuladas
Proposta legislativa visa regularizar a situação fiscal de entidades comunitárias cujo funcionamento está ameaçado por débitos tributários.
As atividades essenciais prestadas por clubes de mães e associações de bairros em Porto Alegre podem ganhar um fôlego financeiro importante. Está avançando no legislativo municipal uma proposta que prevê o perdão total de dívidas acumuladas do IPTU e o cancelamento de multas incidentes sobre os imóveis utilizados por essas entidades sem fins lucrativos.
Pelo Código Tributário da Capital, essas organizações já possuem direito legal à isenção do imposto predial. No entanto, o texto protocolado esclarece que diversas associações contraíram débitos volumosos ao longo do tempo, seja pela falta de informação sobre o benefício, seja por estarem localizadas em terrenos que não constam formalmente em seus nomes.
A urgência da pauta mobilizou uma articulação multipartidária que reuniu assinaturas de vereadores como Marcos Felipi, Erick Dênil, Pedro Ruas, Juliana de Souza, Grazi Oliveira, Mauro Pinheiro e Aldacir Oliboni. O acompanhamento social da medida foi referendado pela mobilização de moradores que ocuparam as dependências do plenário para pressionar pela aprovação.
A defesa do projeto sustenta que tais agremiações exercem um papel insubstituível no desenvolvimento local e no monitoramento de ações estatais nas comunidades. Sem a anistia fiscal, as lideranças advertem que a sobrevivência dessas estruturas de apoio social e o desenvolvimento de atividades de interesse público estariam severamente comprometidos.
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