Impasse em Porto Alegre: Conselho do Idoso pode suspender projeto da prefeitura e critica audiência virtual
Em sessão promovida pela Câmara Municipal, liderança do COMUI alega falta de diálogo prévio e barreira de acesso digital para idosos, enquanto Executivo defende atualização legislativa.
A proposta de alteração na estrutura do Conselho Municipal do Idoso (COMUI) de Porto Alegre gerou intensos debates durante uma audiência pública virtual promovida pela Câmara Municipal nesta terça-feira (04/08/2026). Conduzido pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Moisés Barboza (PSDB), o encontro reuniu representantes da Prefeitura e da sociedade civil organizada para analisar a minuta de projeto de lei formulada pelo Poder Executivo. O objetivo principal da reunião foi abrir espaço institucional para o recebimento de críticas, pleitos e sugestões que deverão subsidiar o trâmite da matéria.
Durante a audiência, a presidente do COMUI, Angela Gubert, manifestou veemente oposição ao formato do debate e ao conteúdo do projeto. Gubert enfatizou que a realização da audiência exclusivamente por meio digital cria um entrave de acessibilidade para uma parcela expressiva da população idosa, que enfrenta limitações de conectividade ou familiaridade com aplicativos. Além disso, a conselheira denunciou a ausência de diálogo prévio com a atual gestão do órgão e formalizou o pedido de suspensão da tramitação do projeto na Câmara. Segundo ela, a preservação da autonomia do conselho e do controle social previstos na Constituição exige ampla discussão com a comunidade interessada antes de qualquer mudança estrutural.
Em contraposição às críticas, o secretário municipal de Inclusão e Direitos Humanos, Juliano Passini, defendeu a oportunidade e a legalidade da medida enviada pelo Executivo. Passini argumentou que o projeto visa modernizar o funcionamento do COMUI, alinhando-o aos padrões já aplicados nos conselhos municipais de Direitos Humanos e das Mulheres. De acordo com o secretário, a reestruturação busca corrigir inconsistências jurídicas históricas — como a presença indevida de assentos individuais para pessoas físicas — e frisou que o diálogo inicial ocorreu junto à diretoria anterior do colegiado.
O texto enviado pela Prefeitura altera o total de integrantes do conselho de 17 para 20 membros, estabelecendo a paridade entre o poder público e as entidades civis. Pela nova proposta, dez vagas serão destinadas à administração municipal e dez a organizações da sociedade civil dedicadas à defesa dos direitos da pessoa idosa. A escolha da presidência e vice-presidência passará a ser realizada por votação interna simples para mandatos de dois anos. Diante dos apontamentos, a Câmara Municipal ratificou seu papel de mediadora entre as demandas populares e a consolidação do texto final.
CMPA.
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