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Guilherme Mazieiro

Lula assina revogação de parte de MP e mantém desoneração sobre folha

Desoneração sobre 17 setores tem apoio no Congresso; proposta do governo será discutido via projeto de lei com urgência constitucional.

27 fev 2024 - 20h45
(atualizado às 21h11)
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O presidente Lula (PT)
O presidente Lula (PT)
Foto: Veja

O presidente Lula (PT) assinou na noite desta terça, 24, a revogação de trechos da medida provisória (MP) que previa a reoneração de 17 setores econômicos. Para discutir o tema e tentar a reoneração, será enviado um projeto de lei com urgência constitucional ao Congresso - um modelo de proposição cuja tramitação é prioritária. A decisão de revogar trechos da MP e seguir com a discussão via projeto de lei vinha sendo costurada pelo Planalto junto a lideranças do Congresso e foi informada à imprensa pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o ministro, a decisão vai ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta, 28.

A desoneração sobre folha terminava no final de 2023, mas foi prorrogada pelo Congresso até dezembro de 2027. Lula vetou a decisão, que foi derrubada, passando a valer a desoneração. Na prática, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária por um percentual sobre o faturamento. 

O ministro Alexandre Padilha, disse que desde o fim do ano há discussões com líderes do Congresso para negociar alternativas. 

“Vai estar publicada amanhã a retirada da MP do ponto específico de reoneração do setor econômicos. Isso vai por projeto de lei em regime de urgência”, disse Padilha em vídeo enviado à imprensa.

No Congresso há forte resistência sobre o tema. Quando a MP foi publicada, no final do ano passado, houve pressão para que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolvesse a medida. Para minimizar a tensão, os articuladores do Planalto e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuaram para negociar uma alternativa de médio prazo.

Com a decisão de Lula de revogar apenas trechos da MP, seguirá no texto pontos relacionados ao Perse, programa de ajuda fiscal ao setor de eventos, e a compensação tributária. Os dois temas são de interesse do governo para melhorar a arrecadação.

A Fazenda elabora estudos para dimensionar o impacto que há nas contas públicas sobre compensação tributária e o Perse. A expectativa é de que os dados sejam apresentados na próxima semana. 

Sobre o Perse, a Fazenda tem estimativas prévias de que o valor de benefícios que seria estimado em R$ 4 bilhões foi muito superior, atingindo R$ 17 bilhões.

“Mais uma vez o governo continua mostrando disposição do diálogo, da negociação e do esforço que estamos fazendo de recuperar a saúde das contas públicas do nosso país”, disse Padilha.

Fonte: Guilherme Mazieiro Guilherme Mazieiro é repórter e cobre política em Brasília (DF). Já trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo, EPTV/Globo Campinas, UOL e The Intercept Brasil. Formado em jornalismo na Puc-Campinas, com especialização em Gestão Pública e Governo na Unicamp. As opiniões do colunista não representam a visão do Terra. 
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