Governo Milei não renovará contrato de cerca de 5 mil funcionários públicos
A medida, segundo a imprensa local, deve afetar cerca de 7 mil empregados do Estado. A medida só será válida para funcionários públicos com menos de um ano de trabalho
Decreto foi uma das promessas do "Plano Motosserra" anunciado por Milei no começo do mês. Como previsto, o governo de Javier Milei anunciou nesta terça-feira (26) que não irá renovar o contrato de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho.
Segundo o G1, o decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Executivo e em organizações descentralizadas do Estado, além de empresas públicas e corporações de maioria estatal.
O pacote de Milei prevê ainda a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações. De acordo com o porta-voz do governo, Manuel Adorni, serão dispensados cerca de 5.000 funcionários, entretanto, esses contratos vencem em 31 de dezembro de 2023.
Repercussão na mídia
Os dois principais jornais argentinos (La Nación e Clarín) e o portal Infobae falam em até 7.000 demissões. Como parâmetro, a reportagem apurou que a Argentina tem 338.392 funcionários públicos na administração federal, segundo dados de outubro do Indec, órgão oficial de estatísticas equivalente ao IBGE.
Segundo a mídia argentina, não entram nas demissões os trabalhadores que preencham cotas para pessoas trans e deficientes previstas por lei. Caso os responsáveis por cada área exijam que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos algumas exceções poderão ser acrescentadas.
'Nhoques'
O jornal Clarín informou que o governo estuda um congelamento salarial e redução salarial de 15% para altos funcionários públicos. Não é a primeira iniciativa de Milei quanto ao funcionalismo. Nos primeiros dias de gestão, ele determinou a obrigação de funcionários públicos trabalharem presencialmente.
Um dos objetivos é combater os chamados "nhoques", como são conhecidos na Argentina funcionários fantasmas que comparecem ao trabalho uma vez por mês, no dia do pagamento.
Protestos contra o Governo Milei
Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá provar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo.
Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini
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