Governo inicia monitoramento de sites com conteúdo pornográfico para impedir acesso de menores
Ação da ANPD acompanha 18 plataformas de conteúdo adulto e serviços de acompanhantes que concentram 98% do tráfego do setor no País
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de sites que disponibilizam ou comercializam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. A ação tem como objetivo verificar se essas plataformas adotam mecanismos eficazes de verificação etária para impedir o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de material.
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Segundo o governo federal, serão acompanhados 18 sites que oferecem conteúdos, produtos e serviços vedados a menores de idade. Juntas, as plataformas representam cerca de 98% do tráfego desse segmento no Brasil.
Com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Decreto nº 12.880/2026, que estabelecem regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a ANPD passou a ser responsável por fiscalizar o cumprimento dessas normas por empresas que oferecem produtos e serviços digitais.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a iniciativa integra as medidas previstas pelo ECA Digital. “A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, explicou.
Em termos práticos, a nova legislação determina que empresas de tecnologia implementem ferramentas capazes de identificar, a partir dos padrões de uso, se o usuário é adulto ou criança. Caso haja indícios de que a conta pertença a um menor de idade, a plataforma deverá exigir uma forma adicional de comprovação da idade.
Confira a lista de sites monitorados pela ANPD:
- Xvídeos.com
- Xvideos.red
- Onlyfans.com
- Pornhub.com
- Xhamster.com
- Xnxx.com
- Fatalmodel.com
- Socialmediagirls.com
- Sambaporno.com
- Animeshentai.biz
- Hentaistube.com
- Privacy.com.br
- Thehentai.net
- Photoacompanhantes.com
- Cameraprive.com
- Hiper.cool
- Shokka.com
- Thisvid.com
O que estabelece a ECA Digital?
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. Em vigor desde então, a norma estabelece uma série de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e é considerada por especialistas um avanço na garantia de direitos desse público na internet.
O ECA Digital não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990. A aprovação da nova legislação ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, divulgar, em agosto do ano passado, um vídeo denunciando perfis em redes sociais que utilizavam crianças e adolescentes para incentivar a sexualização precoce.
Entre as mudanças trazidas pela norma estão restrições à coleta de dados de crianças e adolescentes para fins comerciais e a obrigação de plataformas, aplicativos e jogos removerem conteúdos que violem os direitos desse público.
Outra novidade foi a proibição da simples autodeclaração de idade. Para acessar plataformas, redes sociais e sites que disponibilizem conteúdo inadequado, impróprio ou proibido para menores de 18 anos, os usuários deverão passar por um sistema efetivo de verificação etária. O modelo que será adotado, no entanto, ainda depende de regulamentação.
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