Governo Federal destina ex-prédio do INSS em Porto Alegre para habitação popular

O ex-prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), situado no Centro Histórico de Porto Alegre, foi incluído oficialmente na lista de propriedades públicas direcionadas ao Minha Casa, Minha Vida - Entidades. A determinação partiu da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e foi formalizada por meio de uma portaria editada na última sexta-feira (22).

Atualmente, a estrutura serve de abrigo para famílias que perderam suas residências na catástrofe climática de 2024, além de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O espaço recebeu o nome de Ocupação Maria da Conceição Tavares, homenageando a economista que faleceu no mesmo ano das cheias.

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A comunidade afetada pelas cheias se concentra do térreo até o quarto pavimento da edificação, que conta com um total de 26 andares. Diante do cenário de ociosidade do restante da estrutura, o MTST já havia protocolado uma proposta técnica voltada para a transformação do arranha-céu em um condomínio de moradia popular, estimando a criação e a adaptação de 240 unidades habitacionais.

Segundo a SPU no Rio Grande do Sul, o planejamento aproveitará uma chamada pública que já se encontra em tramitação no programa. O cronograma de execução das obras será estendido para conseguir absorver essa nova demanda e, conforme o órgão federal, os atuais ocupantes do imóvel terão prioridade absoluta no cadastramento, devendo ser integralmente contemplados caso cumpram as regras sociais e as faixas de renda exigidas pelo fundo financiador.

A vertente "Entidades" do programa habitacional faz parte de uma política macro chamada Programa de Democratização de Imóveis da União, também denominada Imóvel da Gente. Essa iniciativa viabiliza subsídios financeiros para famílias de baixa renda organizadas coletivamente por associações ou entidades privadas sem fins lucrativos. O objetivo é subsidiar a reforma ou a construção de moradias nas cidades utilizando as verbas geridas pelo Fundo de Desenvolvimento Social.

A destinação do antigo edifício federal carrega uma forte representação política e social para o estado. A própria origem do Imóvel da Gente remonta a cobranças feitas por movimentos sociais em 2023 sobre o grande volume de patrimônios da União abandonados nos municípios, resultando na destinação atual de cerca de 1.800 propriedades para fins de moradia e assistência.

Além disso, a SPU ressalta o impacto humanitário da medida na capital gaúcha, uma vez que o coração geográfico de Porto Alegre passará a acolher em definitivo cidadãos que foram vítimas diretas do desastre ambiental. A transformação do espaço em área residencial fixa é vista pelas autoridades como uma forma de reabilitar a segurança habitacional e reinserir dinamismo socioeconômico na região central da cidade.