Governo do Estado inicia pagamento do primeiro lote do Devolve ICMS Linha Branca
Programa restitui ICMS para compras de eletrodomésticos realizadas por pessoas afetadas pelas enchentes de maio de 2024
Nesta segunda-feira, 19 de agosto, o governo do Estado, através da Receita Estadual, começará a depositar o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa visa reembolsar o ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas por pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024.
Primeira fase da restituição:
- Período das notas fiscais: 1º de maio a 30 de junho de 2024
- Beneficiados: Mais de 31 mil pessoas
- Valor total: R$ 9,03 milhões
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que, ao longo da semana, começará a apuração dos documentos fiscais emitidos entre 1º de maio e 31 de julho para o segundo lote de devoluções. Pereira ressalta a eficácia e economia do programa, que foca em um grupo específico de beneficiários, direcionando os recursos para aqueles que mais precisam.
Formas de recebimento:
- Cartão Cidadão: Para quem já é beneficiário dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. O pagamento será automático e o valor não expira.
- Pix ou depósito em conta corrente do Banrisul (Nota Fiscal Gaúcha): Para demais beneficiários. É necessário estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), aceitar a devolução pelo site ou aplicativo e realizar o resgate dos valores dentro de 90 dias.
Requisitos para receber a devolução:
- Estar cadastrado no NFG e aceitar a devolução.
- Nota fiscal: Deve ter o CPF do beneficiário e o código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos.
Produtos elegíveis:
- Fogões: NCMs 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
- Refrigeradores: NCMs 8418.2 | 8418.10.00
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho: NCMs 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Onde comprar:
- Lojas físicas e virtuais localizadas no Rio Grande do Sul. O vendedor deve emitir a nota fiscal do estado.
Passos para receber a devolução:
- Comprar o produto em um estabelecimento no Rio Grande do Sul.
- Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal.
- Solicitar a inclusão do código NCM na nota fiscal.
- Para devolução via Pix ou conta corrente:
- Cadastrar-se ou estar cadastrado no NFG.
- Aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes no site ou aplicativo.
- Verificar e confirmar os dados bancários para o depósito.
Transparência e controle: Um painel dedicado ao Devolve ICMS Linha Branca está disponível no Portal da Transparência do Estado, com detalhes sobre os gastos e beneficiários.
Para mais informações e dúvidas:
- Central de atendimento: 0800 541 2323
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
