Foragida, Zambelli solicita à Câmara prorrogação para desocupar apartamento
A defesa da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente foragida na Itália, enviou um ofício à presidência da Câmara dos Deputados solicitando a prorrogação do prazo para desocupação do imóvel funcional que ela ocupava em Brasília. A nova data sugerida é 15 de julho.
Além do adiamento, os advogados também pedem isenção das penalidades previstas por atraso. "A deputada federal Carla Zambelli realizou melhoras no imóvel, o que demonstra que não houve qualquer prejuízo ao erário público", argumentam no documento enviado.
A Câmara foi notificada?
O prazo regular para devolução do apartamento terminou na última sexta-feira, 4. A data corresponde ao limite dos 30 dias de licença para fins particulares, protocolada por Zambelli após o término do afastamento por motivo de saúde.
Segundo os advogados, não houve qualquer notificação oficial por parte da Câmara. Eles afirmam que nem a parlamentar nem seus representantes legais foram comunicados diretamente sobre a necessidade de devolução do imóvel. "Em um cenário estranho, as informações a respeito chegaram ao seu conhecimento exclusivamente e apenas por meio da imprensa, o que, por si só, justifica a impossibilidade de cumprimento de qualquer prazo anteriormente estabelecido para a desocupação", diz o ofício.
A defesa também sustenta que o deputado suplente, coronel Tadeu (PL-SP), optou por não ocupar o apartamento e também recusou o auxílio-moradia. A informação, ainda segundo o texto encaminhado à presidência da Câmara, foi declarada publicamente pelo próprio parlamentar. O pedido é assinado pelos advogados Fabio Pagnozzi e Pedro Pagnozzi.
Zambelli, afastada desde 29 de maio, inicialmente alegou problemas de saúde. Depois, solicitou mais 120 dias de licença para tratar de "interesse particular". De acordo com as normas da Câmara, o uso do imóvel funcional é permitido por até 30 dias após o fim da licença médica.
Condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli é acusada de ter atuado em parceria com o hacker Walter Delgatti. Segundo a Justiça, o objetivo era incluir o nome do ministro Alexandre de Moraes na lista de procurados com mandado de prisão em aberto.
A deputada fugiu para a Itália em junho e é alvo de mandado de prisão. Seu nome consta na lista de difusão vermelha da Interpol, o que indica que pode ser detida fora do Brasil.
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