Fachin rejeita julgar conduta Mendonça no mesmo dia de investigação sobre Moraes no STF

Presidente do Supremo marcou julgamentos das petições contra ministros em dois dias separados. Os dois protagonizam a crise na corte ao redor do caso Master.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou, neste sábado (12/09), o pedido do ministro Alexandre de Moraes para julgar supostos crimes de responsabilidade do colega André Mendonça na mesma sessão extraordinária da Corte que está marcada para a próxima terça-feira.

Fachin manteve, para este mesmo dia, a apreciação em plenário das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o próprio Moraes por supostas mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A petição que apura a conduta de Mendonça como relator do caso Master deverá, de acordo com Fachin, ser julgada na quarta-feira da semana seguinte, 23 de setembro. Moraes havia alegado "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual" se ambas as petições fossem julgadas separadamente.

O presidente do STF acatou outra requisição incluída no ofício enviado por Moraes no dia anterior - e reforçado pela Procuradoria Geral da República (PGR) -, que requisitava o levantamento total do sigilo da investigação sobre o Banco Master no Supremo, já que Mendonça havia divulgado apenas parcialmente os documentos das apurações da PF, mesmo com um pedido do próprio Fachin para o fim do sigilo.

Neste sábado, Mendonça liberou mais 38 itens da investigação, que também mira, entre outros, Flávio Bolsonaro, senador e candidato à Presidência. De acordo com a PGR, a listagem inicialmente enviada por Mendonça não continha "parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Compliance Zero". O órgão afirmou que isso poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".

No ofício enviado a Fachin na sexta, Moraes havia afirmado também que Mendonça teria cometido os crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na relatoria dos processos relacionados às operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e na Compliance Zero, sobre o Master.

Segundo Moraes, Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estaria agindo com "quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos" na condução dos casos.

Guerra no STF entre Mendonça e Moraes

A sessão extraordinária na próxima terça-feira colocará frente a frente dois dos principais envolvidos no caso do Banco Master, considerado uma das maiores fraudes financeiras da história do país.

De um lado, Moraes teria mantido contato com Vorcaro antes da prisão do banqueiro em mensagens de WhatsApp, segundo investigações da PF.

Na conversa, Vorcaro pede ao ministro do STF informações sobre as investigações policiais contra ele e solicita orientação sobre se deveria sair do Brasil, poucos dias antes de ser detido. No início de setembro, Mendonça retirou o sigilo dessa parte da investigação e liberou o relatório que envolve Moraes para julgamento no STF.

Mendonça, de outro lado, é acusado por Moraes de ter usurpado as investigações policiais, conduzido irregularmente negociações de delação premiada, além de direcionar as apurações para alvos como ele e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.

Mendonça também levantou suspeitas após ter confirmado um encontro, em março de 2025, com Vorcaro. Segundo o ministro, o objetivo era tratar uma questão relacionada a precatórios.

A proximidade de Mendonça com Flávio também ficou sob suspeita em outro caso, o da investigação do financiamento do filme Dark Horse, que, segundo a PF, poderia ter sido bancado com desvios de dinheiro público via emendas parlamentares.

O caso está no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino. De acordo com reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo e pelo site de notícias G1 neste sábado, a defesa de Flávio solicitou pelo menos quatro vezes que essa investigação ficasse sob responsabilidade de Mendonça.

fcl (ots)