Ex-assessor acusa Moraes de fraude em documentos; ministro rebate
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às acusações feitas por seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, que está foragido na Itália. O perito afirmou em audiência no Senado que documentos teriam sido adulterados para justificar operações da Polícia Federal (PF).
Na sessão da Comissão de Segurança Pública, realizada na terça-feira (2), Tagliaferro exibiu papéis em que uma petição teria sido assinada com data alterada. Segundo ele, a mudança visava encobrir o fato de que um relatório técnico fora produzido apenas depois de uma ação policial já executada.
De acordo com o perito, a adulteração teria como objetivo evitar a impressão de que a PF teria atuado somente com base em reportagens publicadas à época.
Documentos e resposta oficial
Os metadados apresentados por Tagliaferro indicam que o material foi criado em 28 de agosto de 2022, às 10h33, mas incluído no processo com data anterior, de 22 de agosto.
Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que todas as medidas foram conduzidas de forma regular. Segundo a assessoria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi acionado para coletar informações que, posteriormente, foram encaminhadas às autoridades competentes.
O comunicado esclarece:
"O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878(milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições."
Segundo o texto, os relatórios se limitaram a descrever postagens ilícitas em redes sociais. Esses documentos foram anexados às investigações e repassados à Polícia Federal, com ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda conforme a nota, na Petição 10.543 o mesmo procedimento foi adotado. "Após a decisão do Ministro relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, que foi juntado aos autos no dia 29 de agosto, tendo sido dada vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF, em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos."
