EUA impõem sanções contra ex-comissário europeu que enfrentou big techs
Casa Branca anunciou que vai proibir entrada nos EUA de ex-comissário e de 4 ativistas europeus contra desinformação que promoveram implementação de Lei de Serviço Digitais na UE, que enfureceu big techs americanas.O governo do presidente Donald Trump anunciou na terça-feira (23/12) que vai proibir a entrada nos Estados Unidos de cinco cidadãos europeus que atuaram para implementar regulações que visam responsabilizar plataformas norte-americanas pela circulação de desinformação e discurso de ódio.
Entre os sancionados está o ex-comissário de Mercado Interno da União Europeia (UE) Thierry Breton, cidadão francês que ocupou o cargo entre 2019 e 2024 e que impulsionou regulamentações para limitar a desinformação em plataformas como X (ex-Twitter) e Facebook, Instagram e TikTok.
A lista também inclui o ativista britânico Imran Ahmed, diretor executivo do Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH, sigla em inglês), uma organização dedicada a combater desinformação na internet.
As alemãs Anna-Lena von Hodenberg e Josephine Ballon, da organização HateAid, também foram alvo da proibição. O grupo de sancionados é completado pela britânica Clare Melford, que dirige a organização Global Disinformation Index (GDI).
Desde que voltou à Casa Branca em janeiro, o presidente Donald Trump vem promovendo uma ampla ofensiva contra as normas da UE sobre tecnologia que impõem regulamentações às plataformas dos EUA. Membros do governo Trump afirmam considerar as medidas uma violação da liberdade de expressão.
Lei de Serviços Digitais (DSA) na mira
Ao anunciar as sanções contra os cinco europeus, a Casa Branca deixou claro que tem como alvo a Lei dos Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês) da UE, legislação que entrou em vigor em 2022 e que impôs medidas de moderação de conteúdo e regras de proteção de dados às principais redes sociais.
No anúncio, o Departamento de Estado dos EUA descreveu Breton como "o cérebro" por trás da DAS. Já os outros quatro ativistas foram descritos como "radicais" e "colaboradores" da DSA que têm promovido "censura" contra cidadãos e "empresas norte-americanas".
Alguns dos sancionados, como o francês Breton e o britânico Ahmed, já haviam sido alvo no passado de ataques por parte do magnata Elon Musk, dono da rede X e aliado ideológico de Trump.
O anúncio das sanções também ocorre pouco menos de três semanas depois de a rede X ser multada em 120 milhões de euros pela Comissão Europeia por descumprimento de obrigações de transparência sob a DSA. O caso marcou a primeira decisão contra uma plataforma desde a entrada em vigor da legislação, em 2022.
A decisão anunciada na primeira semana de dezembro, foi imediatamente criticada pela Casa Branca e por Musk. À época, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, classificou a multa como um "ataque" a Washington "por parte de governos estrangeiros". "Acabaram os dias de censurar os americanos na internet", acrescentou também Rubio, no que pareceu uma sinalização da retaliação anunciada na terça-feira.
Reações
Após o anúncio das sanções, o presidente da França, Emmanuel Macron, que havia indicado Breton para o cargo na UE em 2019, classificou as medidas tomadas pela Casa Branca como "atos de intimidação e coerção".
"Essas medidas constituem atos de intimidação e coerção contra a soberania digital europeia", alertou Macron em mensagem na rede social X.
O presidente francês esclareceu que "as regras aplicadas no âmbito da internet na Europa não têm como objetivo serem determinadas fora da Europa". "Junto com a Comissão Europeia e nossos parceiros europeus, continuaremos defendendo nossa soberania digital e nossa autonomia regulatória", acrescentou.
Jean-Noël Barrot, ministro francês das Relações Exteriores, afirmou que "as pessoas na Europa são livres e soberanas e não podem permitir que outros imponham as normas que se aplicam ao seu espaço digital".
Já a Comissão Europeia condenou "energicamente" nesta quarta-feira a decisão dos Estados Unidos. O Executivo comunitário europeu solicitou às autoridades americanas esclarecimentos sobre as medidas, segundo informou um porta-voz.
"Se for necessário, responderemos com rapidez e decisão para defender nossa autonomia regulatória diante de medidas injustificadas", afirmou.
A Comissão Europeia ressaltou que a liberdade de expressão é "um direito fundamental na Europa e um valor fundamental compartilhado com os Estados Unidos", e lembrou que a União Europeia (UE) é um mercado aberto e baseado em normas, com o direito soberano de regular a atividade econômica de acordo com seus valores democráticos e compromissos internacionais.
Em mensagem no X, o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário de Estratégia Industrial, o francês Stéphane Séjourné, que sucedeu a Breton no cargo, afirmou que "nenhuma sanção calará a soberania dos povos europeus".
"Meu antecessor Thierry Breton atuou em nome do interesse geral europeu, fiel ao mandato recebido dos eleitores em 2019 (…) Total solidariedade a ele e a todos os europeus afetados", afirmou Séjourné.
jps (EFE, AFP, ots)
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