Esquerda alemã defende conceder direito ao voto a estrangeiros

Projeto de lei do partido A Esquerda quer permitir que estrangeiros residentes há mais de cinco anos votem em eleições locais e federais na Alemanha. Proposta enfrenta forte oposição e exigiria mudanças na Constituição.Um projeto de lei apresentado pelo partido alemão A Esquerda (Die Linke) que propõe conceder a estrangeiros o direito de voto provocou controvérsia no Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão. A proposta, protocolada na última quinta-feira (21/05), prevê que cidadãos de qualquer nacionalidade que vivam legalmente na Alemanha há mais de cinco anos possam votar em eleições locais e federais.

"Embora vivam na Alemanha, trabalhem, paguem impostos, participem da vida social e cultural e frequentemente tenham filhos que crescem aqui como alemães, milhões de pessoas imigradas não podem decidir quem as governa nem quais devem ser as diretrizes políticas que moldam seu cotidiano", argumentou o partido, que considera tal realidade insustentável à luz da Lei Fundamental, a Constituição alemã.

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A legenda avalia que o país vive um "déficit democrático" ao impor deveres a esses imigrantes sem lhes conceder determinados direitos. Segundo a justificativa apresentada, a população estrangeira residente na Alemanha vive no país há, em média, 15 anos — grande parte desse tempo sem poder escolher seus representantes.

Atualmente, 14 milhões de pessoas que moram na Alemanha — um país de 83 milhões de habitantes — são estrangeiras. Entre elas, 5 milhões são cidadãos da União Europeia, o que lhes garante o direito automático de voto nas eleições municipais.

Para os outros 9 milhões, a única forma de participar do processo eleitoral é tornar-se alemão. O procedimento de naturalização foi flexibilizado em 2024, mas o governo passou a exigir comprovantes de renda como requisito obrigatório para quem deseja obter a nacionalidade.

"Nem todas as pessoas imigradas de forma permanente querem ou podem — por diferentes motivos — se naturalizar", afirma a sigla. "A possibilidade de participar de eleições democráticas não pode, segundo a convicção do Bundestag, depender da renda individual dos residentes de um país", complementam os parlamentares da A Esquerda.

Conservadores classificam projeto de "absurdo"

O projeto foi recebido com forte rejeição no Parlamento e é encarado como de difícil aprovação, já que exigiria alteração na Lei Fundamental e, portanto, o apoio de dois terços dos deputados.

Com o objetivo de reduzir o quórum necessário, a A Esquerda busca viabilizar a proposta por meio de uma emenda infraconstitucional, o que, em casos como este, não costuma ser suficiente.

O deputado Stephan Brandner, do partido ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD), chamou a ideia de "maluca". "Quem quiser ter voz ativa nos assuntos políticos da Alemanha deve ser cidadão alemão", afirmou.

A deputada Filiz Polat, secretária parlamentar dos Verdes, concorda que quem se torna parte da sociedade alemã "não deve ser excluído permanentemente da política", mas indicou que seu partido estaria disposto a discutir apenas a participação nos pleitos municipais.

Já o deputado Günter Krings, vice-presidente da sigla que lidera a coalizão governista, a União Democrata-Cristã (CDU), foi além e chamou a proposta de "absurda".

"De acordo com nossa Constituição, o Bundestag alemão é eleito pelo povo alemão, trata-se de um elemento fundamental da democracia e protegido pela garantia de eternidade de nossa Constituição", disse ele ao jornal alemão Die Welt. "Democracia, no sentido mais verdadeiro da palavra, significa 'governo do povo' — e não o direito de voto para todos aqueles que por acaso estiverem presentes."

Tribunal Federal barrou voto estrangeiro em 1990

O conceito de "povo alemão" é justamente um dos pontos contestados pela A Esquerda.

Em 1990, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que apenas cidadãos alemães poderiam participar das eleições, ao interpretar que a Constituição se refere ao "povo alemão" ao afirmar que "todo poder estatal emana do povo".

Para a legenda A Esquerda, porém, essa leitura deve ser revisitada à luz das transformações sociais e demográficas das últimas décadas. Em 1992, por exemplo, cidadãos da União Europeia também passaram a ser autorizados a participar de pleitos municipais com base no direito europeu.

O debate corre na Alemanha ao menos desde a década de 1970, seguindo o modelo de países nórdicos. Hamburgo chegou a aprovar uma lei neste sentido nos anos 1980, derrubada pelo Tribunal em 1990. Em estados como a Renânia do Norte-Vestfália, a discussão em favor do voto municipal a estrangeiros é levantada ao menos desde 2001.

jps/gq (OTS)