Marta Vargas/Redação Terra

Muros da cidade canadense não são poupados (AP)

Um dos pontos mais polêmicos entre as decisões tomadas pelos ministros do Comércio dos 34 países da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), no começo de abril, em Buenos Aires, é a eliminação dos subsídios agrícolas. Os Estados Unidos torcem o nariz para essa medida, que representa uma vitória para a América Latina.

Outra trunfo importante, especialmente para o Brasil, foi o fato de que se tenha respeitado a data de 2005 para o final das negociações e não 2003, uma proposta que foi acolhida e promovida com muito entusiasmo pelos Estados Unidos, Canadá e Chile.

Estes dois pontos figuram entre os principais de um documento que será entregue aos chefes de Estado e de governo que participarão em Quebec da Reunião de Cúpula das Américas, entre 20 e 22 de abril próximos.

Apesar de o secretário executivo da reunião de ministros em Buenos Aires, Norberto Llaneri, reconhecer que existem divergências sobre a amplitude e prazos desta redução, o fato de que se tenha conseguido incluir os subsídios na negociação representa um êxito para a América Latina, uma vez que os Estados Unidos tinham rejeitado a discussão sobre este tema e as barreiras tarifárias, argumentando que mudanças nessa política violariam leis internas.

Os Estados Unidos também saíram satisfeitos das discussões na Argentina. Conseguiram que se avançasse nas negociações em áreas que são sensíveis a seus interesses, como as compras governamentais, o comércio eletrônico, os investimentos e os serviços. Os Estados Unidos também conseguiram introduzir a cláusula social e os padrões de meio ambiente.

Também foi acertado que o acordo da Alca deve ser consensual, equilibrado e congruente com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), assim como se reafirmou o compromisso de evitar políticas que possam afetar o comércio e o investimento com barreiras adicionais aos países fora do hemisfério.

As negociações tarifárias, com seu calendário e modalidades de regras de origem, inclusive o acesso aos mercados, o antidumping, investimentos e compras governamentais têm como data-limite 1º abril de 2002, a fim de iniciar negociações no mais tardar no dia 15 de maio de 2002.

No acordo ficaram acertadas algumas recomendações e reclamações que foram assinaladas pelos empresários e pelos organizadores sociais.