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Escala 6x1: o que acontece se a proposta for aprovada pelo Senado
Medida depende de 49 votos em dois turnos para ir à promulgação direta caso avance sem alterações no plenário
O Senado votará a proposta de extinção da escala 6x1, que prevê redução escalonada da jornada semanal para 40 horas e alterações em folgas e setores essenciais, com impactos econômicos e regras específicas para diferentes categorias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da escala 6x1 será votada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14). Se o texto receber o aval de pelo menos 49 senadores e não sofrer mudanças, a PEC segue direto para promulgação pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do Poder Executivo.
Se os parlamentares realizarem alterações de mérito durante as duas votações regimentais, o texto retorna para nova deliberação dos deputados federais antes de qualquer publicação.
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A inclusão da pauta foi definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o parecer favorável elaborado pelo relator Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça.
Dados do governo federal indicam que 14 milhões de trabalhadores exercem atividades no modelo de seis dias trabalhados por um de descanso, grupo concentrado em faixas de menor renda e escolaridade.
Como funciona o cronograma de transição?
A redução da jornada máxima de trabalho ocorre de forma escalonada ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda à Constituição.
O teto de trabalho diminui de 44 para 42 horas semanais dois meses depois da publicação oficial. Após doze meses adicionais, o limite atinge 40 horas semanais, com proibição expressa de corte na remuneração dos empregados.
Quais regras valem para folgas e setores essenciais?
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, admitindo modelos flexíveis por negociação coletiva.
Serviços ininterruptos em hospitais, segurança, transporte, telecomunicações e limpeza urbana mantêm escalas diferenciadas como o regime 12x36. No comércio, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo calcula impacto potencial de R$ 158 bilhões nas folhas salariais diante da necessidade de novos postos.
Quem fica de fora do novo limite de horas?
Funções sem marcação de ponto na Consolidação das Leis do Trabalho e empregados do setor privado de alta renda mantêm regras próprias.
A norma preserva as exceções do artigo 62 para cargos de confiança e atividades externas, além de excluir trabalhadores com ganhos acima de R$ 21.188,875, valor correspondente a dois tetos e meio da Previdência Social. Já servidores públicos e empregados domésticos continuam contemplados pela redução do teto semanal.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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