Como está a discussão sobre o fim da escala 6x1?
Proposta constitucional extingue jornada de folga única e passa pelas sessões finais de discussão antes da deliberação no plenário
O Senado discute a PEC 221/2019, que propõe extinguir a escala 6x1, reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e implementar dois dias de descanso semanal, com votação final prevista ainda para outubro.
O plenário do Senado Federal inicia as discussões finais para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais. O texto veda expressamente qualquer corte na remuneração dos trabalhadores decorrente da mudança.
O presidente da Casa legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação em primeiro turno para esta quarta-feira, 14. Os senadores cumprem mais duas etapas regimentais de debate no plenário, agendadas para esta terça-feira, 13, e para o momento prévio à deliberação.
O que é preciso para a aprovação do fim da escala 6x1?
Para garantir a aprovação, o texto precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 integrantes da Casa em votação de primeiro e segundo turno.
Como a PEC já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça, a confirmação sem alterações encaminha a emenda para promulgação direta pelas Mesas Diretoras do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do Executivo.
O rito determina que a análise em plenário exige intervalo de três sessões deliberativas entre as duas fases de votação. Esse espaçamento previsto no regulamento interno permite a conclusão de todo o trâmite legislativo ainda durante o mês de outubro.
Como funciona o modelo de transição previsto?
A implementação da nova carga horária ocorre de forma escalonada ao longo do período de adaptação estabelecido pelos parlamentares. A jornada semanal máxima cai para 42 horas após 60 dias da promulgação, enquanto a etapa complementar entra em vigor após um ano adicional.
A medida assegura dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, com duração mínima de 24 horas consecutivas em cada intervalo. Convenções e acordos coletivos podem estabelecer modelos de compensação e manter regimes específicos de funcionamento contínuo, a exemplo das escalas de 12 horas de expediente por 36 de descanso.
Quais são os impactos e as posições em debate?
No Brasil de hoje, cerca de 14 milhões de cidadãos trabalham sob a rotina de descanso semanal único. A redução da carga conta com a aprovação de 69% dos eleitores em levantamento da Quaest divulgado em julho.
A PEC é defendida pelo presidente e candidato à reeleição Luiz Inacio Lula da Silva (PT). Já o senador e também candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende um modelo com flexibilização individual de horários e pagamento correspondente.
Texto gerado com ajuda de Inteligência Artificial e editado pelo nosso time de jornalistas.
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