Entidades setoriais defendem volta do Sistema de Rastreamento para Destilados
Fhoresp e ABCF pedem reativação do Sicobe, descontinuado em 2016, em meio a casos de contaminação por metanol. O segmento de bares e restaurantes de São Paulo reporta queda de até 50% no consumo de destilados na última semana
A crise sanitária decorrente da contaminação de bebidas com metanol, com diversos incidentes suspeitos reportados em território nacional, reacendeu o debate sobre o controle e a segurança da comercialização de destilados no Brasil. Em resposta a esse cenário, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) e a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) divulgaram uma nota conjunta nesta segunda-feira (6). O documento solicita, entre outras providências, a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), uma ferramenta de rastreamento de destilados descontinuada em 2016.
As duas entidades afirmam que o registro de intoxicações e óbitos causados pela contaminação por metanol nos últimos dias evidencia fragilidades na fiscalização e afeta a credibilidade do setor de bebidas e do segmento de Alimentação Fora do Lar. Paralelamente, a crise tem gerado impacto econômico direto. De acordo com a Fhoresp, o movimento em casas noturnas e bares de São Paulo registrou uma queda de 30% na última semana. No mesmo período, o consumo de destilados sofreu uma redução de 50%.
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Segundo dados da ABCF, a falsificação de destilados cresceu 25,8% entre 2023 e 2024. Um estudo divulgado pela Fhoresp em abril deste ano indicou que a prática atinge 36% das bebidas comercializadas no mercado.
O Sicobe foi estabelecido em 2008 com o propósito de combater a sonegação fiscal e a adulteração de bebidas. Sua desativação em 2016 é vista pelas entidades como um fator que facilita a atuação de práticas ilícitas. Em trecho da nota, as associações ressaltam que "A ausência de um controle efetivo, como o do Sicobe, facilita a ação do crime organizado e coloca em risco a vida dos cidadãos, o que é inaceitável, e atenta, também, contra o sustento e a geração de empregos em todo o setor de bares e de restaurantes, tão importante para a Economia brasileira".
O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, defende a urgência de medidas que aprimorem a fiscalização em toda a cadeia produtiva, especialmente no que se refere ao rastreio das bebidas. A reativação do Sicobe é uma decisão que compete à Receita Federal. Pinto considera que o momento exige ações imediatas: "Estamos numa emergência sanitária e agindo no escuro. É preciso que o Brasil retome o sistema de verificação da produção das bebidas desde a origem. Seria uma forma de fechar o cerco contra as falsificações. Não sabemos ainda a dimensão dos lotes contaminados. Contudo, é hora de repensar como o Brasil tem atuado no controle do comércio de bebidas", pondera.
Em meio à discussão sobre a contaminação, o descarte de vasilhames de vidro também entrou em pauta. Rodolpho Ramazzini, diretor de Comunicação da ABCF, destaca que o país já possui regulamentação de logística reversa para a destinação correta das garrafas.
Ramazzini alerta para a necessidade de considerar as normas federais existentes sobre o ciclo dos vasilhames antes de se criar novos mecanismos que possam gerar custos adicionais aos estabelecimentos. Ele pontua que a maior parte dos frascos retorna à indústria, o que contribui para a redução de custos e beneficia o meio ambiente. "Adicionar medidas, como a trituração, imputa aos estabelecimentos responsabilidades sobre a destinação dos vasilhames", afirma. As entidades defendem a reativação do Sicobe como uma medida fundamental para a segurança do consumidor e para a proteção do mercado formal de destilados.
