Entidade de caminhoneiros faz ameaça de greve para Governo aprovar lei que beneficia autônomos

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) anunciou na manhã desta segunda-feira (13) uma convocação para paralisação nacional dos caminhoneiros para pressionar o Senado Federal a votar a MP 1346/26, conhecida como a MP do Frete, que fixa um piso mínimo de frete, flexibiliza regras para a fiscalização do transporte rodoviário de cargas e dá diversas outras providências em prol dos caminhoneiros brasileiros.

O texto tem relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC) e, entre outras providências, aumenta de 50 toneladas para 74 toneladas a exceção no método padrão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de aferição de excesso de peso nos caminhões. Neste caso, ao invés de medir o peso bruto total e também o peso por eixo do veículo, o peso do eixo somente é verificado se o peso bruto total passar da tolerância fixada em 5%. A tolerância por eixo é de 12,5% para mais, além do peso padrão regulamentar.

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Outra novidade da MP é uma espécie de reserva de mercado para os caminhoneiros autônomos na contratação de fretes pelos entes públicos. A MP estabelece que 30% das contratações sejam feitas utilizando os caminhoneiros autônomos, com credenciamento prévio.

"Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável", diz o deputado relator.