Prefeito do Rio chama casas de aposta de 'praga', e proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Eduardo Cavaliere disse que o Rio se tornou a primeira metrópole do Brasil a proibir a propaganda externa das casas de apostas
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A partir desta segunda-feira, 13, está proibido a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro e em locais privados que dependam de autorização do poder municipal. Esta é uma decisão tomada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que classificou a atuação das bets como uma "praga que assola as famílias cariocas e brasileiras".
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A proibição, feita por meio de Decreto Municipal, atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município. Entre os objetivos do decreto está reduzir a exposição da população a essas plataformas de apostas.
Em um vídeo nas redes sociais, o prefeito disse que o Rio se tornou a primeira metrópole do Brasil a proibir a propaganda externa das casas de apostas. "Nossa cidade, que é a vitrine do Brasil para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas a céu aberto, como se fosse normal, incentivando pessoas de qualquer idade ao vício e ao risco de perder tudo", afirmou o prefeito.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que determinará a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicará as sanções previstas na legislação municipal, como multas.
"Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria. É contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ônibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento, ao vício e à destruição de famílias", completou Eduardo Cavaliere.
A decisão da prefeitura do Rio vem na mesma semana que entrará em vigor um portaria do governo federal com uma série de novas regras para a publicidade das chamadas bets. A partir de sexta-feira, 17, elas serão obrigadas a exibir alertas de que apostar faz perder dinheiro, pode causar dependência e não é investimento.
Além disso, serão proibidas publicidades que induzam a apostas com base na suposta expertise de comentaristas, especialistas ou influenciadores. Serão vedadas, ainda, ações que "contenham informação falsa ou enganosa, inclusive quanto às probabilidades de ganhar ou quanto à possibilidade de a habilidade, a destreza ou a experiência do apostador influenciar o resultado da aposta".
Esse tipo de publicidade foi visto em transmissões de jogos da Copa do Mundo, especialmente na CazéTV, nas quais comentaristas induziam o espectador a acreditar que determinada aposta era a mais indicada.
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