Entenda esquema de sonegação fiscal com combustível da Refit
O método utilizado para a ocultação de lucros e a proteção patrimonial utilizava uma estrutura complexa de pessoas jurídicas
Uma força-tarefa realizou nesta quinta-feira (27) a Operação Poço de Lobato, realizada no em 5 estados e no Distrito Federal, que buscou desestruturar um esquema que envolvia a empresa Refit, antiga refinaria de Manguinhos, para a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O grupo responsável pela organização teria movimentado um volume superior a R$ 70 bilhões em um período de um ano, conforme informações da Receita Federal.
O método utilizado para a ocultação de lucros e a proteção patrimonial utilizava uma estrutura complexa de pessoas jurídicas. Segundo o g1, esta estrutura incluía empresas da própria organização, além de fundos de investimentos e empresas offshore, estabelecidas em regiões com carga tributária reduzida, chamadas de paraísos fiscais. O levantamento aponta que este mecanismo gerou um prejuízo que alcança o valor de R$ 26 bilhões aos cofres públicos, nas esferas estadual e federal.
A organização, cuja liderança é atribuída ao empresário Ricardo Magro, é apontada como a principal devedora de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços) no estado de São Paulo, a segunda maior no Rio de Janeiro e uma das maiores em âmbito federal.
O rastreamento da fraude fiscal demonstrou que ela se manifestava em diversas etapas da cadeia de combustíveis, desde o momento da importação do produto nos portos até a venda final nos postos de gasolina, de acordo com o g1. Os promotores envolvidos na investigação descreveram a arquitetura da fraude como centralizada na refinaria. Ao redor desta, existia uma rede de colaboradores dividida em núcleos. Estes núcleos eram: internacional (com empresas no exterior), tecnológico/jurídico, financeiro/patrimonial, além de outros segmentos como importadoras, fintechs, bancos, distribuidoras e postos de combustíveis. Segundo os investigadores, a estrutura tinha como finalidade gerar benefícios a um núcleo familiar.
A Refit, sediada no Rio de Janeiro, possui atuação em nível nacional. As diligências de busca e apreensão relativas à operação ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. O procedimento de investigação corre sob segredo de justiça, o que impede a divulgação dos nomes das empresas sob apuração. Em comunicação à imprensa, o promotor de Justiça Alexandre Castilho confirmou que não foi detectada a participação de facções criminosas na atividade.
A Receita Federal indica que as fraudes tiveram início quando empresas importadoras adquiriram gasolina, mas a classificaram com a declaração de outros derivados de petróleo, que possuem impostos mais baixos. Entre os anos de 2020 e 2025, o volume de combustíveis importado pelo grupo sob apuração superou R$ 32 bilhões.
Uma ação prévia, chamada Operação Cadeia de Carbono, resultou na apreensão de quatro navios da Refit, contendo 180 milhões de litros de combustível. Após esta apreensão, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinou a interdição da refinaria. As irregularidades constatadas incluíam a declaração incorreta de produtos importados, a ausência de provas do processo de refino e o uso de aditivos químicos sem a devida autorização legal. A refinaria obteve a reabertura por decisão judicial no Rio de Janeiro em 27 de outubro, mas, dois dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por determinação de seu presidente Herman Benjamin, decretou uma nova interdição.
A Receita também verificou que a sonegação e as fraudes se estendiam por todas as fases do ciclo de distribuição do combustível, o que incluía as formuladoras (responsáveis pela mistura e produção de gasolina e diesel), as distribuidoras (para armazenamento e transporte) e os próprios postos de combustível.
O capital arrecadado com a sonegação fiscal era investido em negócios, propriedades e fundos de investimento. Esses ativos proporcionavam uma aparência de conformidade legal aos recursos e dificultavam a rastreabilidade pelos órgãos de controle. A Refit criou empresas e fundos, com muitos deles sediados em paraísos fiscais, como o estado de Delaware, nos Estados Unidos. A organização também realizava a troca constante de sócios para obstruir o rastreamento financeiro.
A Receita identificou inicialmente 17 fundos conectados ao grupo, com um patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. Subsequentemente, o número foi corrigido para aproximadamente 50 fundos. Em nota, a Receita Federal informou que a maioria destes fundos era fechada e possuía um único cotista, geralmente outro fundo, o que criava "camadas de ocultação". Há indícios de que as administradoras colaboraram com o esquema ao reter informações fiscais.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) obteve, por decisão judicial, o bloqueio de bens no valor de R$ 8,9 bilhões de pessoas envolvidas no esquema. Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão adicional, também ligado à organização. A operação foi iniciada pelo Cira-SP, com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, órgãos fazendários e polícias Civil e Militar.
A reportagem do g1 não conseguiu informações da Refit nesta quinta-feira (27), mas relembrou o posicionamento da Refit de setembro. A Refit, em comunicado anterior, manifestou "surpresa e indignação" com a interdição da refinaria, refutou a alegação de ser uma "empresa de fachada" e declarou que está trabalhando para reverter a decisão, mencionando seus investimentos e o número de empregados.
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