-1iun5w7r1upgm.png)
Entenda como realmente vai funcionar o Prospera MEI
O governo federal anunciou o Prospera MEI, pacote que prevê o perdão de dívidas tributárias federais e a renegociação de débitos bancários com até 90% de desconto. O plano inclui o PixMEI, com repasses de até R$ 5 mil a fundo perdido, além de propostas para elevar o teto de faturamento para até R$ 140 mil até 2028 e permitir um segundo funcionário. O programa também prevê regras simplificadas de notas fiscais e criação da faixa para nanoempreendedores, mas a maioria das medidas depende de aval legislativo.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13 de outubro) o Prospera MEI, pacote para microempreendedores individuais. As iniciativas envolvem dívidas tributárias e bancárias, investimentos, faturamento e emissão de notas fiscais. Entretanto, nem todas poderão entrar em vigor imediatamente.
A principal proposta prevê perdão integral dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União. Cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados, envolvendo R$ 12,6 bilhões. A anistia depende de aprovação do Congresso e poderá ocorrer automaticamente em 1º de janeiro de 2027.
-1iun5w7r1upgm.png)
Para as dívidas bancárias, o Desenrola 3.0 prevê a compra de carteiras pelo governo. Os bancos precisarão conceder descontos mínimos de 90% na negociação, que priorizará as maiores reduções. A operação poderá envolver cerca de R$ 6 bilhões, sem exigir providências imediatas dos MEIs.
Já o PixMEI prevê apoio de até R$ 5 mil para investir nos negócios, sem obrigação de devolução. A previsão contempla um milhão de MEIs em quatro anos e até R$ 5 bilhões. O governo ainda não definiu inscrições, critérios de seleção ou início dos pagamentos.
Outra proposta elevaria o teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto também permitiria contratar um segundo funcionário. Essas mudanças dependem de aprovação parlamentar; até lá, valem as regras atuais.
O governo anunciou um decreto para dispensar notas fiscais em vendas e serviços destinados a pessoas físicas. Atualmente, essa dispensa já existe, exceto quando o consumidor solicita o documento. Ainda falta esclarecer essa exceção. Nas operações com empresas, a emissão permanece obrigatória, salvo exceções legais.
O anúncio inclui os nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil pelo teto atual. Para esse grupo, está prevista a dispensa de CNPJ e nota fiscal nas vendas a pessoas físicas. Os detalhes dependerão da publicação das normas oficiais.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.