Enchente de 2024: Prefeitura de Porto Alegre rejeita culpa e critica valor bilionário de indenização
Governo municipal nega responsabilidade por tragédia e diz que sistema federal falhou diante do evento extremo
A Prefeitura de Porto Alegre entrou com defesa judicial contra a ação civil pública do Ministério Público Estadual, que cobra mais de R$ 5 bilhões por danos causados pela enchente de maio de 2024. A Procuradoria-Geral do Município classificou o evento como um desastre de proporção inédita e alegou que não havia como prever ou evitar os impactos, caracterizando a situação como força maior.
A administração municipal argumenta que a estrutura de proteção contra cheias depende de ações conjuntas entre os entes da federação, especialmente da União e do Estado, sendo descabida a responsabilização isolada do Município. A defesa sustenta ainda que o sistema que deveria conter os alagamentos foi projetado por um órgão federal e não estava preparado para um fenômeno tão extremo.
Outro ponto enfatizado pela defesa é a atribuição constitucional das responsabilidades: compete à União a defesa contra inundações, enquanto os Estados cuidam da fiscalização dos rios. Diante disso, a Prefeitura defende que o caso deveria ser tratado pela Justiça Federal. Além disso, alerta que a indenização proposta comprometeria seriamente os cofres públicos e inviabilizaria investimentos em áreas como saúde e infraestrutura.
O procurador-geral do Município, Jhonny Prado, defendeu que a resposta ao maior desastre climático da história do Estado deve ser institucional e respeitar os limites legais de cada ente. "Não se pode imputar exclusivamente à capital o peso de uma tragédia de escala regional e natural", disse ele.
Com a informação PMPA.
