O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade, na última quinta-feira, 29, que candidatos condenados por agredir mulheres por razões de gênero podem ser impedidos de disputar eleições. A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso de João Francisco de Assis Neto (Solidariedade), Dr. João Neto, que pretendia concorrer a deputado federal por Alagoas. O registro da candidatura havia sido negado pelo TRE-AL porque João Neto foi condenado por agredir a esposa. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não cria uma nova regra de inelegibilidade, mas defende que esse tipo de condenação se enquadra nas restrições previstas pela Lei da Ficha Limpa. 


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