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TSE discute proposta para restringir canais políticos no WhatsApp a 48 horas da eleição, diz jornal
Medida pode atingir os grupos 'Exército do Lula' e 'Tropa do Flávio'; Nunes Marques aponta que texto é 'esboço'
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Circula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma minuta de resolução que prevê a proibição de canais políticos no WhatsApp a 48 horas da eleição, que acontece no domingo, dia 25. Segundo informações obtidas pelo jornal O Globo, a medida atingiria os canais "Exército do Lula", que reúne mais de 7 milhões de inscritos, e "Tropa do Flávio", com 2 milhões de usuários. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, indica se tratar apenas de um "esboço".
A justificativa do documento, redigido pelo ministro André Mendonça, é prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos na reta final da eleição, onde a Justiça Eleitoral pode enfrentar dificuldades para garantir respostas antes do pleito.
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"O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva", diz trecho da minuta.
O texto também aponta que "os canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados".
Ministros debateram o assunto em reunião informal nesta terça-feira, 21, onde elaboraram o "esboço". Até o momento, não foi convocada uma reunião oficial para decidir sobre a questão.
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