Não há ilegalidade, diz Alckmin sobre propaganda no Facebook
PSDB pagou R$ 17 mil para promover página pessoal do governador, que concorre à reeleição, e aumentar número de seguidores
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta segunda-feira que não há “nenhuma ilegalidade” no pagamento de publicidade para promover sua página pessoal no Facebook. No sábado, a rede social informou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que recebeu US$ 7.604,88 (cerca de R$ 17 mil) pela propaganda e que o pagamento foi feito com o cartão de crédito do tesoureiro estadual do partido, Felipe Sigollo.
“Não há nenhuma ilegalidade nisso. Nenhuma, nenhuma, nenhuma. É efetivamente legal”, disse Alckmin, que é candidato à reeleição. A medida "turbinou" o número de curtidas da página pessoal do governador e fez com que a quantidade de seguidores saltasse de 100 mil, em dezembro de 2013, para 320 mil após seis meses.
O Facebook teve que prestar informações sobre a página de Alckmin depois que a campanha de Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo de São Paulo, moveu uma ação no TRE-SP alegando uso ilícito da rede social, isso porque a Lei Eleitoral proíbe qualquer tipo de propaganda paga na internet. Em nota, o PSDB informou que os anúncios publicados no Facebook foram feitos pelo tesoureiro em caráter pessoal antes de 5 de julho, ou seja, antes do início da campanha.
Para a campanha de Skaf, houve tentativa de burlar a lei. Agora, o juiz auxiliar Marcelo Coutinho Gordo, do TRE-SP, vai analisar o mérito da questão e decidir se houve ou não propaganda paga na internet.
Para o advogado Arthur Rollo, especialista em direito eleitoral, o mais provável é que o juiz decida que os seguidores obtidos por meio da publicidade sejam excluídos da página - esse, aliás, é um dos pedidos da coligação de Skaf.
“No meu entendimento, isso não é propaganda eleitoral paga na internet. O procedimento foi feito antes do início da campanha, quando era uma página pessoal. E não vejo como uma forma de burlar a lei”, afirmou Rollo, que ainda disse acreditar no “efeito mínimo” da medida adotada pelo PSDB. “No universo da campanha eleitoral, isso não é o mais pernicioso”.
O Facebook permite que usuários promovam suas publicações. Os anúncios de páginas podem ser direcionados a públicos específicos, com opções de idade, gênero, interesses, locais, entre outras. A rede social tem diversas modalidades de custos, como orçamentos diários ou vitalícios, e cobranças por cliques. O Facebook também disponibiliza ferramentas para que o usuário possa verificar o desempenho de seus anúncios.
