Saiba quem são os dois ministros do TSE que divergiram da maioria e defenderam 2º turno no RJ
Magistrados foram os únicos que defenderam a validade dos votos do ex-governador e a realização de uma nova disputa no Estado
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Durante o julgamento realizado nesta quinta-feira, 8, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior foram os únicos a defender a manutenção dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e, consequentemente, a realização do segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. Os dois ficaram vencidos. Por maioria, a Corte aprovou a retotalização dos votos, medida que resultará na confirmação de Douglas Ruas (PL) como governador eleito em primeiro turno.
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A candidatura de Garotinho chegou ao primeiro turno sob questionamento judicial, enquanto o ex-governador aguardava a possibilidade de obter uma decisão favorável depois da votação. A indefinição sobre sua situação eleitoral, em meio a uma disputa polarizada, acabou acompanhada de um resultado de 274.411 votos, ou 3,17% do total, que o colocou na terceira posição.
A situação se tornou ainda mais complexa após a votação, quando Garotinho decidiu desistir do recurso que tramitava no TSE. A medida poderia levar à anulação definitiva dos votos recebidos por ele. Os ministros, porém, não aceitaram a desistência e analisaram o processo mesmo sem a participação do ex-governador. Na prática, a decisão produziu o mesmo efeito: os votos de Garotinho foram desconsiderados na totalização.
A decisão do TSE manteve o entendimento adotado anteriormente pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia barrado a candidatura de Garotinho por considerá-lo inelegível. A restrição decorre de uma condenação por improbidade administrativa de 2005, cujo processo só chegou ao fim na Justiça em 2025. Tanto os desembargadores do TRE quanto, agora, a maioria dos ministros do TSE entenderam que o prazo de oito anos de inelegibilidade, previsto como um dos efeitos da condenação, passou a ser contado a partir do trânsito em julgado, no ano passado. Com isso, a restrição se estende até 2033.
No entanto, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior adotaram entendimento diferente dos outros magistrados. Para eles, a Justiça Eleitoral não poderia invalidar os votos depois da abertura das urnas, uma vez que a medida interfere diretamente no resultado da eleição. Os dois também sustentaram que os votos recebidos por Garotinho não deveriam ser tratados da mesma forma que votos nulos, sejam eles registrados de maneira intencional ou por engano.
Os dois ministros defenderam, portanto, que os eleitores que haviam escolhido o ex-governador tivessem a possibilidade de votar novamente, desta vez em uma disputa entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD). Ao justificar o entendimento, Sebastião Reis Júnior afirmou: “Em casos limítrofes como este, deve-se sempre privilegiar a maior oportunidade de manifestação do eleitor”.
Cueva e Reis Júnior têm em comum a atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a representação da Corte superior na composição do TSE. Ricardo Villas Bôas Cueva tornou-se ministro efetivo do tribunal eleitoral em dezembro de 2025 e, em outubro deste ano, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Ele ocupa uma das vagas destinadas ao STJ e, nessa condição, participou do julgamento do recurso de Garotinho.
Já Sebastião Reis Júnior passou a integrar o TSE como ministro efetivo em 29 de setembro, poucos dias antes do primeiro turno das eleições, preenchendo a outra cadeira reservada ao STJ. Antes disso, ele atuava como ministro substituto da Corte desde fevereiro de 2025. Com trajetória no Direito Penal, Reis Júnior chegou ao colegiado efetivo após o encerramento do mandato de Antonio Carlos Ferreira.
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