Resolução da ONU reacende debate sobre reparações por escravidão
Resolução das Nações Unidas é vista como primeiro passo simbólico para uma discussão mais concreta sobre como compensar afetados pelo tráfico transatlântico de africanos escravizados - e por suas consequências atuais.Com sua resolução histórica que classifica o tráfico transatlântico de africanos como o crime mais grave contra a humanidade, a ONU reacende o debate sobre o que significa justiça para a África e para milhões de afrodescendentes na América Latina hoje. Embora o texto não seja vinculativo, ele reforça os apelos para avançar nos processos de memória, reconhecimento e justiça reparatória.
Nessa região, onde uma a cada quatro pessoas se identifica como afrodescentende, apenas a Argentina votou contra a resolução, ao lado de Estados Unidos e Israel, enquanto o restante dos países apoiou ou não se opôs ao texto.
A diáspora africana concentrou-se especialmente no Brasil e no Caribe, deixando marcas profundas. Nesses países, o legado da escravidão é evidente nas estatísticas de desigualdades estruturais. Em geral, negros têm menos acesso à educação, possuem menor renda, morrem mais cedo.
Para se ter uma ideia dos ecos desse crime, no Brasil - o último país a abolir o cativeiro humano e onde mais da metade da população se considera preta ou parda -, 83% dos trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão em 2025 se declararam negros.
Em Cuba e na República Dominicana, afrodescendentes representam oficialmente cerca de um terço da população. Na Colômbia, parcela de cerca de 6,7% da população se identifica como afrodescendente, segundo dados de 2018, e muitas dessas comunidades estão localizadas em regiões com altos níveis de pobreza e violência.
Reparações como eixo central
"Caracterizar o tráfico de escravos como um crime contra a humanidade permite, por um lado, reconhecer que esse crime existiu e foi profundamente trágico e, por outro, abre as portas para as reparações que vêm sendo reivindicadas há décadas", comemora a professora Miriam Gomes, ativista afro-argentina de origem caboverdiana.
"A resolução é importante, porque permite entender o tráfico de escravos como um processo cujas consequências continuam vigentes. O racismo e a marginalização só se explicam se se reconhecer que têm suas raízes na ideia de tratar as pessoas como mercadoria", apontam Norberto Pablo Cirio e Augusto Pérez Guarnieri, da Cátedra Livre de Estudos Afro-argentinos e Afro-americanos da Universidade Nacional de La Plata, na Argentina.
Nessa linha, os pesquisadores propõem o termo "negracionismo" para se referir à invisibilização da população afrodescendente no continente.
Esse contexto explica, em parte, a cautela deles diante desse tipo de iniciativa. "O mundo passa por uma proliferação de declarações de boas intenções, como a Década para os Afrodescendentes, mas, na hora dos fatos concretos, dos benefícios palpáveis para as vítimas desse genocídio, essas declarações não se traduzem em ações", criticam, fazendo referência a outra iniciativa da ONU que estabeleceu o período de 2025 a 2034 como "Segunda Década Internacional para Afrodescendentes".
Eles alertam ainda sobre "governos que não veem a questão nem como prioritária nem como necessária" e que, "com atos de maquiagem politicamente corretos, como a inauguração de um monumento ou a já conhecida foto de autoridades com pessoas selecionadas por serem visivelmente negras", pretendem "encerrar a questão".
Abrindo caminhos
Ao longo da costa de Gana, um dos principais pontos de partida do tráfico de escravizados, a pressão por reparações costuma estar ligada a locais históricos onde o legado do comércio permanece visível.
O Castelo de Elmina, construído em 1482, é uma das lembranças mais proeminentes do comércio transatlântico de escravos. Por trás de suas muralhas, africanos escravizados eram mantidos em masmorras apertadas antes de serem forçados a embarcar em navios com destino às Américas.
Hoje, os visitantes passam por esses mesmos espaços, confrontando um passado que muitos descrevem como profundamente pessoal.
"Só posso imaginar o que eles passaram… isso é pior do que qualquer história jamais poderia contar", disse Charles Preston Britton, um pesquisador de ancestralidade que visitava o local. "Não há compensação que se possa oferecer, mas é um começo."
Para muitos africanos, a votação sinaliza uma mudança do reconhecimento simbólico para uma conversa global mais substantiva sobre responsabilização.
"Esse reconhecimento por si só, mesmo que simbólico, contribuirá muito para abrir caminho para lidar com essa injustiça", disse Isa Sanusi, diretor executivo da Anistia Internacional na Nigéria, à DW.
Para Michael Ndimancho, analista político da Universidade de Douala, em Camarões, o reconhecimento da culpa é a base para um processo concreto de reparação histórica. "O pedido de desculpas é muito, muito importante… tudo começa com um 'desculpe'", afirmou. "Quando há esse arrependimento, então buscamos um caminho a seguir."
Como devem ser as reparações?
Embora o apelo por reparações esteja ganhando força, não há consenso sobre como elas deveriam ser.
Ndimancho argumenta que focar exclusivamente na compensação financeira corre o risco de simplificar excessivamente uma injustiça histórica complexa. "A quem estamos indenizando?", questiona. "Se você quiser estimar em termos de dinheiro, quanto pagariam e quais seriam os parâmetros?"
Em vez disso, ele sugere uma abordagem mais estrutural que considere os desafios de desenvolvimento de longo prazo em todo o continente e além. "Os países africanos deveriam pedir o cancelamento de suas dívidas… assistência em termos de educação, desenvolvimento, desenvolvimento cultural e social."
Sanusi, da Anistia Internacional, também enfatizou que as reparações são um componente essencial da justiça: "Seja na forma de recompensa financeira ou de outras medidas, o que importa é que a injustiça seja reconhecida e abordada."
Uma história contestada
O debate sobre as reparações é ainda mais complicado por questões sobre o envolvimento africano no comércio de escravos.
Ndimancho reconhece que alguns líderes africanos participaram do comércio, mas destaca o contexto mais amplo em que isso ocorreu. "Foi um período em que os africanos foram obrigados a se envolver… por meio de coerção, por meio da força", disse ele. "Eles vieram com intimidação."
Ele sugere que o foco deve permanecer na natureza sistêmica do comércio transatlântico de escravos, que historiadores atribuem amplamente aos interesses econômicos das potências imperiais europeias.
"As vítimas do comércio transatlântico de escravos somam milhões e estão espalhadas por todo o mundo", disse ele à DW. "Muitos foram separados de suas raízes… e as famílias ainda estão traumatizadas."
O custo da escravidão
Os historiadores estimam que pelo menos 12,5 milhões de africanos foram levados à força durante o comércio transatlântico de escravos, com outros milhões morrendo durante a captura e o transporte. O impacto a longo prazo, dizem os analistas, vai muito além desses números.
Para Ndimancho, a remoção de milhões de pessoas representou uma perda profunda de mão de obra e potencial de desenvolvimento. "Estamos falando aqui de 13 milhões de africanos… é uma força de trabalho considerável que foi retirada da África", disse ele.
Ndimancho descreve isso como um "custo histórico de desenvolvimento" - um fator que, segundo ele, continua a moldar a trajetória econômica do continente, o que, afirma, contribuiu para as desigualdades estruturais que persistem até hoje.
Sanusi argumenta que essas consequências permanecem visíveis em todas as sociedades. "Muitas pessoas ainda enfrentam exclusão, racismo e discriminação… isso não é apenas história - é algo com que ainda vivemos."
Para muitos, a resolução da ONU não marca um encerramento, mas o início de uma conversa há muito adiada sobre justiça.
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