TSE retoma nesta terça julgamento de Cláudio Castro após renúncia
Ex-governador do RJ pode ficar inelegível; placar está em 2 a 0 por condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem retomar, nesta terça-feira, 24, a análise de recursos que pedem a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), do ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), atualmente afastado da presidência da Assembleia Legislativa (Alerj).
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As ações apontam supostos abusos de poder político e econômico durante as eleições de 2022. Até o momento, já votaram pela cassação dos diplomas a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira. O julgamento será retomado em sessões ordinárias, às 19h desta terça, com o voto-vista do ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte.
Castro deixou o cargo de governador do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 23. A renúncia já era esperada, e aconteceu um dia antes dele ser julgado pelo Tribunal.
A situação leva o Rio de Janeiro a um momento inédito: será preciso recorrer a um governador “tampão” por meio de eleição indireta – visto que o cargo de vice-governador também está vago.
Essa eleição indireta, na qual deputados são os eleitores, deve ser convocada pelo governador em exercício em até 48 horas após sua saída do cargo e será realizada em sessão pública e extraordinária. A expectativa é que o pleito aconteça em 30 dias.
Processo enfrentado por Castro
Castro responde acusações de que ele teria contratado funcionários temporários para atuarem como cabos eleitorais com recursos do governo estadual durante a campanha.
O caso é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e segue em movimentação. Também são alvos do caso Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.
O julgamento foi retomado no último dia 10. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação de Castro, com votos da relatora, Isabel Gallotti, e do ministro Antonio Carlos Ferreira. O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento, que agora será retomado amanhã, no dia 24 de março.
