Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro da candidatura

O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira, 13, que a filiação de Flávio Bolsonaro ao PL seja restabelecida imediatamente. Com a decisão, o sistema da Justiça Eleitoral também foi liberado para que o senador possa formalizar o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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A medida foi tomada horas após uma alteração no cadastro partidário impedir que a campanha desse andamento ao registro. Nunes Marques acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do senador e estabeleceu que o vínculo com o PL seja considerado válido desde 30 de novembro de 2021, quando ocorreu a filiação original. O registro que apontava Flávio como integrante do Missão também deverá ser retirado.

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Outra determinação do ministro foi a liberação imediata do Sistema Candex, utilizado para tramitar os pedidos de registro de candidatura. Na decisão, o magistrado ressaltou que Flávio permaneceu filiado ao PL de forma ininterrupta desde 2021 e que, entre a noite de quarta-feira e a manhã desta quinta, um novo registro foi lançado no Sistema de Filiação Partidária (FILIA) sem que o senador tivesse manifestado essa intenção. A alteração resultou automaticamente na desfiliação do PL e impediu o registro da candidatura.

O ministro destacou que a filiação partidária é requisito para que alguém possa disputar uma eleição e afirmou que essa condição não pode ser alterada por uma iniciativa de terceiros. "A filiação partidária constitui condição de elegibilidade [...] e pressuposto para o exercício do direito de ser votado, não podendo ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado, sob pena de comprometer, por via oblíqua, o núcleo essencial da capacidade eleitoral passiva", escreveu no documento obtido pelo jornal O Globo.

Segundo Nunes Marques, os documentos apresentados pela defesa demonstram que Flávio mantinha vínculo regular com o PL e que, poucas horas depois, o sistema registrou o cancelamento dessa filiação e sua inclusão simultânea no Missão, "sem que o requerente tenha, em qualquer momento, manifestado vontade nesse sentido".

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Disputa presidencial

Ao analisar o caso inicialmente, o presidente do TSE também considerou o cenário da disputa presidencial. Ele lembrou que Flávio é publicamente candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já lançou Renan Santos para o mesmo cargo.

"O Partido Missão, por sua vez, já possui candidato próprio e assumido ao mesmo cargo, circunstância que torna inverossímil a alegação de que o requerente teria migrado voluntariamente para agremiação que já anuncia a disputa à Presidência com outro nome", afirmou.

Para o ministro, a "incompatibilidade entre o perfil público" de Flávio e o registro de filiação ao Missão reforça a indicação de que a mudança não ocorreu por vontade do senador. Nunes Marques também apontou a existência de "risco de dano de difícil reparação" devido à proximidade do encerramento do prazo para o registro das candidaturas, o que poderia, sem a regularização, impedir a participação de Flávio na eleição.

Além de determinar a correção da situação partidária, o ministro ordenou que o TSE preserve imediatamente os registros de acesso e os logs do Sistema FILIA relacionados à alteração. O caso também foi encaminhado à Polícia Federal, com determinação para abertura de inquérito destinado a apurar "a autoria, as circunstâncias e o contexto" do lançamento.

Com a decisão, a campanha de Flávio poderá retomar o processo de registro da candidatura antes do prazo final estabelecido pela Justiça Eleitoral, às 19h deste sábado, 15.