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'Fundão' de R$ 5,7 bilhões cria distorções e não é bom para democracia; leia análise

Com tanto dinheiro na praça, candidatos próximos às lideranças partidárias já estabelecidas poderão ter vantagens e distanciamento entre políticos e eleitores tende a aumentar

17 dez 2021 21h02
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O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que possibilita o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou Fundo Eleitoral chegar a um valor de R$ 5,7 bilhões em 2022. O montante que será disponibilizado para os partidos ainda está em aberto, pois depende da aprovação do Orçamento do ano que vem.

Caso seja confirmado, o novo valor será quase três vezes maior do que o Fundo Eleitoral de 2018. Mais relevante ainda, o FEFC turbinado terá um valor superior ao somatório de tudo que foi gasto nas últimas eleições gerais. Esse fato traz alguns questionamentos a respeito da estratégia de financiamento eleitoral.

O primeiro é sobre a competição de recursos. Com tanto dinheiro na praça, candidatos próximos às lideranças partidárias já estabelecidas poderão ter vantagens. Pesquisas indicam que o dinheiro já ficava concentrado em poucas candidaturas. Com a mudança, é possível que a desigualdade aumente. Novatos e outsiders terão de contar com uma forte rede de financiamento prévio para contrapor as máquinas eleitorais que serão construídas a partir do FEFC. Além disso, as doações de pessoa física, principalmente as de pequeno valor, provavelmente perderão importância relativa. Isso pode distanciar os políticos dos eleitores, uma vez que arrecadar dinheiro é atividade básica para qualquer campanha.

Nesse novo contexto eleitoral, as conversas sobre alianças políticas e filiações envolverão grandes somas de dinheiro. Um efeito provável é o do aumento generalizado dos gastos eleitorais. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam que, em 2018, as campanhas para deputado ficaram mais caras em alguns Estados como Acre, Amapá, Roraima e Sergipe mesmo diante do fim do financiamento empresarial. A abundância de dinheiro pode inflacionar a corrida em outros lugares.

É comum existirem recursos públicos nas campanhas eleitorais como indicam dados do Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea). Isso é relevante para garantir acesso ao eleitorado de diferentes forças políticas. Sabemos que as campanhas custam dinheiro e a competição por recursos faz parte do processo democrático. No entanto, a presença desproporcional do financiamento público pode desvirtuar este objetivo.

É preciso aguardar as últimas definições, mas a derrubada do veto não é boa sinalização para o avanço da democracia brasileira.

* DOUTOR EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO PELA FGV. É ASSISTENTE DE PESQUISA DO CENTRO DE POLÍTICA E ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO DA FGV.

Estadão
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