Estrela vermelha ou bandeira do Brasil no Instagram podem gerar demissão? Advogadas explicam

Desde domingo, 16, o Instagram ganhou uma espécie de "movimento" nas notas, recurso que aparece na aba de mensagens da plataforma. Estrelas com fundo vermelho e bandeiras do Brasil passaram a aparecer entre usuários, em uma movimentação ligada ao início oficial da propaganda eleitoral para as eleições de 2026.

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As notas se dividem, principalmente, nos dois códigos. A estrela acompanhada da cor vermelha faz referência ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), enquanto a bandeira é ligada à campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL). 

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Mas, em meio à disputa política que também se espalha pelas redes sociais, surge uma dúvida: uma simples manifestação política no Instagram pode fazer alguém perder o emprego?

Segundo especialistas ouvidas pelo Terra, não basta publicar um símbolo político para que exista motivo para uma demissão por justa causa. A situação pode mudar, porém, dependendo do conteúdo da publicação e da relação que ela tenha com o trabalho.

A advogada trabalhista Rogeana França explica que uma estrela vermelha, uma bandeira brasileira ou outro símbolo político, isoladamente, não configura falta passível de demissão por justa causa. "O trabalhador tem liberdade de expressão e de convicção política", afirma. 

Tanto ela quanto a advogada Natália Guazelli, integrante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR, caso a dispensa ocorre como uma forma de retaliação pela posição política do funcionário, a situação pode ser considerada discriminatória, com possibilidade de reintegração ou indenização. 

Quando a publicação pode virar problema?

Isso não significa que qualquer comportamento nas redes sociais esteja protegido pela liberdade de expressão. A legislação brasileira prevê situações que podem levar à demissão por justa causa.

"A justa causa pode ocorrer quando a publicação ultrapassa a opinião política e envolve uma falta grave, como ameaça, discurso de ódio, ofensa à honra de colegas ou da empresa, divulgação de informações sigilosas ou uso indevido da marca e do uniforme", afirma Rogeana.

Ainda é necessário que a empresa consiga comprovar a gravidade do comportamento e sua relação com o contrato de trabalho. 

Natália, por sua vez, destaca ainda que pode pesar na análise se o funcionário se apresentar como uma pessoa comum ou como representante da empresa no momento da manifestação.

Empresa pode controlar o que funcionário posta?

Em regra, não existe autorização para que uma empresa controle a opinião política de seus funcionários fora do ambiente de trabalho.

Rogeana explica que empregadores podem estabelecer regras para evitar, por exemplo, o uso indevido da marca, do uniforme, ou de informações internas. "Também pode preservar a neutralidade no ambiente de trabalho, porque a propaganda e o assédio eleitoral estão expressamente proibidos nesse espaço".

Natália acrescenta: "As políticas internas podem estabelecer alguns critérios, porém não podem interferir na liberdade política, no voto e na liberdade de expressão do colaborador".

Ter um perfil aberto no Instagram também não significa que o funcionário perca automaticamente a proteção à liberdade de expressão. "O perfil público aumenta o alcance da postagem e facilita sua utilização como prova, mas não elimina a liberdade de expressão do trabalhador", explica Rogeana.

Devem ser considerados o conteúdo, a gravidade, a repercussão e uma eventual associação da publicação com a empresa.

Funcionário pode recorrer se for demitido?

Se um trabalhador acreditar que foi dispensado por causa de sua opinião política, desde que esteja dentro das condições previstas, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho. 

"Se a demissão foi motivada apenas pela convicção política, pode configurar sim a dispensa discriminatória com direito a reintegração ou indenização do período do afastamento, além de um eventual dano moral", aponta Natália.