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Ciro tem sigilo do IR quebrado e R$ 185 mil bloqueados por indenização a Serra

Decisão é da Justiça de São Paulo em um processo que pede indenização por danos morais movida pelo senador José Serra (PSDB-SP)

23 set 2022 - 19h42
(atualizado às 20h00)
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Ciro Gomes é candidato à Presidência da República
Ciro Gomes é candidato à Presidência da República
Foto: CartaCapital

A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo das declarações de Imposto de Renda do candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) nos últimos dois anos e o bloqueio de R$ 185 mil das contas do pedetista.

As decisões da juíza Mônica Di Stasi, da 3ª Vara Cível de São Paulo, foram tomadas em uma ação por danos morais movida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ciro foi condenado a pagar indenização por dizer que "faltava escrúpulo e ética" ao tucano. A declaração foi dada em entrevista na campanha de 2002, quando os dois foram adversários na corrida ao Planalto.

A condenação é de 2004. Na ocasião, a juíza disse que as críticas de Ciro "foram além de um mero exercício de liberdade constitucional" e "afetaram negativamente a honra" de Serra.

"Num momento de amadurecimento da democracia brasileira, em que cada vez mais se espera dos candidatos o autêntico debate de idéias ou propostas para o bem comum, a conduta do réu é incompatível com o direito-dever de informar, mormente pelo cunho genérico e peremptório de que revestidas suas afirmações", diz um trecho da sentença.

Desde pelo menos 2013, a Justiça tenta executar a dívida, inclusive por meio da penhora de bens, sem sucesso.

A reportagem entrou em contato com o assessoria do candidato e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão
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