Alvo de Moraes, Flávio participa de convenção do PL em SC e exibe novo vídeo com voz e imagens de Bolsonaro

Dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionar a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, o PL voltou a utilizar um material com voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura de Jorginho Mello ao governo de Santa Catarina, no sábado, 1º. 

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Desta vez, o vídeo reúne imagens antigas do ex-presidente, que está em prisão domiciliar e impedido de se comunicar politicamente, e uma narração em primeira pessoa, cuja autenticidade não foi confirmada. O material reúne cenas da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, além de fotografias ao lado dos filhos e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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Na gravação, a voz atribuída a Bolsonaro afirma: "No momento mais difícil da minha vida, eu só pedia que Deus não deixasse órfã a minha filha de sete anos". Em seguida, a mensagem prossegue: "O resto, com brasileiros de verdade e com Deus no coração, nós superaremos os obstáculos".

Na última terça-feira, 28, Moraes questionou o PL se Bolsonaro foi consultado sobre o vídeo e autorizado sua exibição na convenção de Flávio. No despacho, o ministro afirmou que a eventual concordância de Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, contendo sua imagem e declarações, constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.

Moraes afirmou na decisão que os esclarecimentos da defesa do ex-presidente seriam cruciais para verificar se houve “flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Bolsonaro e pelo Partido Liberal”. O ministro, embora já tenha sido presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não faz mais parte da Corte Eleitoral. 

A defesa de Flávio e do PL respondeu a Moraes afirmando que Jair Bolsonaro 'não autorizou a utilização dee sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão', acrescentando que o ex-presidente não poderia fazê-lo, por estar com o direito de visitas suspenso por 30 dias, sem poder encontrar os filhos.

Embora o vídeo tenha sido apresentado como uma produção feita por Inteligência Artificial, especialistas ouvidos pelo Terra afirmam que a transparência sobre a origem do conteúdo não elimina os riscos de questionamentos na Justiça.

Se prevalecer a tese de que o vídeo foi produzido exclusivamente pelo partido, sem participação de Bolsonaro, a responsabilização ainda assim pode recair sobre Flávio e o PL, segundo Erick Beyruth, advogado eleitoralista e mestre em Direito Constitucional.

“O art. 9°-C, § 1° da Resolução 23.610/2019 dispõe que a veiculação de conteúdo produzido por deepfake é proibido ainda que mediante autorização do representado. Portanto, o fato de haver participação direta ou não de Jair Bolsonaro não afasta eventual responsabilização", afirma.

Mesmo diante dessa possibilidade, o especialista, e outros ouvidos pela reportagem, afirmam que a legislação eleitoral e as resoluções do TSE não tratam expressamente da utilização de deepfakes em convenções partidárias envolvendo pessoas submetidas a restrições judiciais.

“As resoluções do TSE sobre conteúdo gerado por IA foram construídas para disciplinar a propaganda eleitoral em si, enquanto a convenção partidária possui natureza interna, destinada à escolha de candidatos e deliberações partidárias", pondera Vincent Vendites Tavares Martins, integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

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