Eleições e saúde: quais as questões sobre o futuro do SUS que precisam ser debatidas pelos candidatos?

O debate eleitoral tende a levar os holofotes para aspectos isolados do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas essa é uma discussão que costuma começar ou se concentrar na pergunta errada, sobre falta de dinheiro. É evidente que o SUS precisa de mais recursos. O problema é supor que a solução para os diversos problemas da saúde brasileira se resume a mais verbas, sendo que a complexidade do tema vai além.

Do ponto de vista prático, não creio que exista espaço para um aumento significativo do financiamento nos próximos anos. Partindo dessa realidade, talvez a pergunta central seja outra: o modelo de financiamento que construímos ainda é capaz de responder às necessidades do sistema de saúde brasileiro?

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O modelo atual cumpriu um papel importante na implantação e na expansão do SUS, mas já não responde às demandas de uma população que envelheceu, convive com doenças crônicas e precisa de uma rede articulada de cuidados. Hoje, parte importante dos recursos continua vinculada ao pagamento de procedimentos e internações. Mas uma coisa é ampliar a oferta de serviços. Outra é organizar um sistema de saúde. Procedimento não organiza rede. Quem organiza rede é gestão.

Além do financiamento

Tomemos como exemplo um hospital de pequeno porte. Ele resolve uma parte dos problemas da população, mas não faz cirurgia cardíaca, não trata câncer, não realiza procedimentos de alta complexidade. Mesmo assim, continua consumindo recursos porque está inserido em um modelo de financiamento baseado no pagamento por procedimentos. Se o prefeito concluir que faz mais sentido comprar esses serviços em outro lugar e fechar aquele hospital, começa aí um grande imbróglio. Outra pergunta central a ser feita é: nesses casos, o dinheiro acompanha o paciente ou fica preso à estrutura do seu município? Na maior parte das vezes, permanece onde sempre esteve.

É justamente aí que o debate costuma empacar e não vai para lugar algum. Em vez de discutir como reorganizar a rede, discute-se apenas quanto dinheiro deveria ser colocado nela.

A pergunta, mais uma vez, deveria ser outra: como financiar o cuidado da população e não apenas os serviços existentes? Para isso, seria necessário fortalecer as regiões de saúde. Em vez de pulverizar recursos entre milhares de municípios, o financiamento precisaria acompanhar uma rede regional capaz de decidir, de forma conjunta, onde faz mais sentido manter hospitais, ampliar ambulatórios, contratar serviços especializados ou investir em atenção básica. O cidadão já utiliza essa rede regional. A gestão é que continua organizada como se cada município pudesse resolver sozinho os problemas da sua população.

É por isso que, muitas vezes, o prefeito acaba dizendo que determinado atendimento é responsabilidade do Estado, enquanto o Estado aponta para outro gestor. Ninguém está, propriamente, errado. O problema é que cada um administra apenas o seu pedaço do sistema. O cidadão, esse sim, percorre a rede inteira.

Sistema dividido, paciente único

As filas seguem exatamente a mesma lógica. Costumamos tratá-las como consequência da falta de dinheiro. Nem sempre é essa a principal causa. Muitas vezes, elas são produzidas por um sistema em que cada gestor organiza apenas o seu pedaço. O município faz uma fila. O Estado organiza outra. O paciente entra nas duas. Se consegue atendimento em um lugar, continua esperando no outro porque os sistemas não conversam. Não é difícil entender por que isso acontece. Difícil é continuar tratando esse problema como se fosse apenas falta de recursos.

Basta olhar para a região metropolitana de São Paulo. Ali existe uma excelente rede estadual e uma excelente rede municipal. O problema não é a qualidade dos serviços. O problema é que elas funcionam como duas redes autônomas. Cada uma regula seus pacientes, estabelece seus próprios fluxos e administra seus próprios recursos. Quem precisa de atendimento não enxerga essa divisão. Quer apenas resolver o seu problema. Mas a lógica administrativa continua organizada por fronteiras que fazem sentido para os gestores, não necessariamente para quem utiliza o sistema.

Aí existe uma discussão que, na minha opinião, recebe muito menos atenção do que deveria: a regionalização. O cidadão não adoece dentro do limite de um município. Ele percorre uma rede de serviços. Hoje, ele faz um exame em uma cidade, consulta um especialista em outra e, se precisar de exames e tratamentos de alta complexidade, provavelmente será atendido em um terceiro município. O sistema já funciona regionalmente. A gestão, não. Cada ente administra a sua parte. O cidadão percorre o sistema inteiro; a gestão continua fragmentada.

Essa mesma lógica aparece quando se fala da falta de médicos. Sempre se diz que é preciso formar mais profissionais. É claro que o país precisa ampliar sua capacidade de formação. Mas basta abrir vagas? Não basta. O médico trabalha onde encontra hospital funcionando, possibilidade de residência, equipes estruturadas e perspectiva de desenvolvimento profissional. É assim no Brasil e em qualquer outro país.

Estamos também diante de uma mudança demográfica profunda. A população brasileira envelhece em ritmo acelerado e isso altera completamente a demanda por serviços de saúde. O cuidado deixa de ser um atendimento pontual para se transformar em um acompanhamento permanente de pessoas com doenças crônicas, múltiplos medicamentos e necessidades que envolvem diferentes profissionais. Sabemos que esse tipo de assistência não se organiza de município em município. Ela depende de uma rede integrada.

A incorporação de novas tecnologias certamente ocupará um espaço importante nas propostas para a saúde. Inteligência artificial, telemedicina, prontuário eletrônico e sistemas de informação podem melhorar muito a qualidade da assistência. Mas, de novo, a pergunta é outra. Tecnologia resolve o quê? Se ela for incorporada a um sistema desorganizado, continuará produzindo resultados limitados.

Vou dar um exemplo simples. Um paciente faz exames em um serviço de saúde na região do Morumbi e, alguns dias depois, procura atendimento na Ponte Pequena. Os exames já existem, mas o médico não consegue acessá-los. Muitas vezes é preciso repetir tudo. Não é porque falta tecnologia. É porque os sistemas foram desenvolvidos para conversar dentro da mesma instituição, não entre diferentes serviços. Resolver esse problema de interoperabilidade talvez produza mais resultados para o cidadão do que simplesmente informatizar unidades de saúde isoladamente.

O desafio da reorganização

Há ainda uma discussão que ganhou força depois da pandemia: a capacidade do país de produzir medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos para a saúde. Durante muito tempo tratamos isso quase exclusivamente como uma política industrial. A pandemia mostrou o quanto é necessária uma política industrial na área da saúde. Quando todos os países precisaram comprar os mesmos produtos ao mesmo tempo, ficou claro que ter recursos não bastava. Era preciso ter capacidade de produzir. Um sistema universal como o SUS depende dessa segurança.

O mesmo raciocínio vale para a relação entre o SUS e a saúde suplementar. Costumamos apresentar os dois como sistemas independentes. Não são. O mesmo cidadão circula entre eles durante toda a vida. Quem possui plano de saúde utiliza o SUS para vacinação, transplantes, vigilância epidemiológica, medicamentos de alto custo e procedimentos de alta complexidade. Ao mesmo tempo, usuários do SUS recorrem ao setor privado quando conseguem pagar uma consulta ou um exame.

Talvez a confusão seja ainda maior do que acreditar que esses sistemas funcionam separadamente. Na verdade, a saúde é muito mais do que ter acesso a uma rede de atendimento privada. Ela depende de prevenção, promoção, acompanhamento contínuo, atenção primária, atendimento especializado quando necessário e integração entre todos esses níveis do cuidado. Nenhum sistema — público ou privado — funciona adequadamente se essas partes não conversarem entre si.

O debate eleitoral deveria olhar menos para problemas isolados e mais para a forma como o sistema funciona. Financiamento, filas, médicos, produção de medicamentos, inovação tecnológica e saúde suplementar são discussões indispensáveis. Mas nenhuma delas será plenamente resolvida se continuarmos administrando um sistema em que cada gestor responde apenas pelo seu pedaço, enquanto o cidadão depende de uma rede que deveria funcionar como um todo.

O SUS foi concebido há quase quatro décadas. Desde então, o Brasil envelheceu, o perfil das doenças mudou, a medicina incorporou novas tecnologias e a demanda por cuidados tornou-se muito mais complexa. O sistema precisa acompanhar essa transformação. A discussão sobre saúde durante a eleição, portanto, não deveria se limitar a quanto gastar. A questão central é outra: como reorganizar um sistema universal para que ele responda às necessidades da população de hoje. Essa é, a meu ver, a conversa que o país ainda precisa fazer.

Gonzalo Vecina Neto não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.