Sem quórum, análise da MP do Mais Médicos fica para a próxima terça
A falta de número mínimo de deputados na comissão mista adiou a análise da proposta, que prevê a contratação de médicos estrangeiros
A instalação da comissão que vai analisar e emitir parecer sobre a medida provisória 621/2013, que institui o programa Mais Médicos foi adiada para a próxima terça-feira. O debate sobre a MP começaria nesta quarta-feira, mas a falta do número mínimo de deputados na comissão adiou a formação. O colegiado é formado por deputados e senadores e, após emitir parecer sobre a MP, ela segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado.
Na reunião de hoje, seriam eleitos o presidente, o vice-presidente e o relator da matéria, mas já há acordo entre os membros para os ocupantes dos cargos. A presidência da comissão deve ficar com o senador peemedebista João Alberto (PMDB-MA). O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator.
Segundo o Ministério da Saúde, 938 médicos que atuam no Brasil confirmaram participação no programa, que tem como objetivo levar profissionais a municípios do interior ou periferias de grandes cidades com poucos ou nenhum profissional. A quantidade de interessados representa apenas 6% da demanda de 15.460 médicos para completar os quadros na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais Médicos
Lançado em julho, por medida provisória, o programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsa de R$ 10 mil.
O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo, pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.
O Mais Médicos estabelece investimentos em hospitais e unidades de saúde, que somados à contratação de novos profissionais totalizará um investimento da União de R$ 15,8 bilhões até 2014. De maneira detalhada os investimentos se distribuirão da seguinte forma: R$ 7,4 bilhões para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e quase 16 mil unidades básicas; R$ 5,5 bilhões para construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs; e também R$ 2,9 bilhões para construção de 14 novos hospitais universitários.
| Entenda o 'Mais Médicos' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
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