RJ: não há lei que regule saída de alunos; escolas pedem mais controle
Casos como o da manicure que sequestrou uma criança fingindo ser sua mãe não têm qualquer restrição formal em colégios, apontam sindicatos
A notícia de que um menino de seis anos foi morto depois de ser sequestrado na saída de uma escola no Rio de Janeiro (RJ) aponta insegurança e chama atenção para a falta de controle sobre quem pode buscar os estudantes. O corpo da criança foi encontrado em uma mala na segunda-feira, em Barra do Piraí. Representantes de escolas públicas e particulares ouvidos pelo Terra informam que não há regulamentação que defina como as instituições de ensino devem proceder nesses casos: existem apenas condutas recomendadas e o "bom senso".
João Felipe Eiras Santana Bichara foi assassinado depois de ser buscado na escola onde estudava, o Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, por uma mulher que ligou se passando pela mãe dele. A manicure Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, 22 anos, que trabalhava para a mãe da vítima, confessou o crime. Ela disse à escola que levaria o menino para fazer exames, foi com João em um táxi até um hotel e lá asfixiou a criança com uma toalha.
Essa situação poderia ter sido evitada se houvesse mais rigidez quanto a quem pode buscar alunos na saída da escola, de acordo com sindicatos de educação do Rio de Janeiro. Eles afirmam que não existem procedimentos legais que impeçam a retirada de crianças da escola por pessoas desconhecidas. Entre as alternativas de segurança para casos assim, é recomendada a criação de um cadastro que defina exatamente quais são os adultos autorizados a levar estudantes para casa.
"Não existe uma lei que determine isso: escolas trabalham com livre arbítrio, condutas que se sugerem no treinamento dos profissionais. Recomendamos que seja preenchido um formulário, na hora da matrícula, e seja feito um cadastro com os nomes de quem está autorizado a buscar o aluno", informou Anna Lydia Collares, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe-RJ), que representa escolas particulares. "Em uma ligação como essa, sugerimos que a pessoa deve se dirigir à secretaria; se não estiver cadastrada, a escola deve ligar para a mãe e então permitir - ou não - que o estudante seja levado", salientou.
No caso das escolas públicas, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe-RJ) afirma que não há qualquer orientação a respeito. O que existe apenas é o "bom senso", de acordo com Marta Moraes, da coordenação-geral do Sepe. Ela acredita, porém, que essa é uma carência que deve ser sanada: "É necessário, deveria haver critérios para a regulamentação da saída de alunos. Existe um acompanhamento da direção, de professores e funcionários que se preocupam com a segurança dos estudantes, mas sofremos com uma falta crônica de profissionais", informou Marta.
Porém, a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro garante que indica às escolas da rede pública o mesmo método proposto pelos representantes das escolas particulares. Em nota, a pasta informou que "no ato da matrícula o responsável pelo aluno indica quem pode retirá-lo da escola ou se o estudante pode sair sozinho". A secretaria reforça a preocupação com a segurança dos estudantes e alerta ainda que "em nenhuma hipótese as escolas da rede permitem que uma pessoa não autorizada busque o aluno".
Segundo o sindicato dos professores do Rio de Janeiro, há falta de funcionários que orientem, supervisionem e acompanhem a saída dos estudantes. Esse problema é percebido principalmente em estabelecimentos de ensino infantil - creches e séries iniciais da educação fundamental. "É preciso ter porteiro, coordenador de turno... isso impede brigas, permite acompanhamento de saída de alunos e garante a segurança de todos dentro da escola", disse Marta Moraes.
