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Programa "Escola Livre do Fascismo": Projeto na Câmara Municipal propõe cursos com foco em Direitos Humanos
Nova proposição legislativa prevê cursos semestrais, cartilhas educativas e ferramentas digitais de monitoramento da violência e do bullying nas escolas da rede municipal.
A Câmara Municipal de Porto Alegre analisa o projeto de lei "Escola Livre do Fascismo", do vereador Roberto Robaina (PSOL), voltado a combater discursos de ódio e discriminações na rede pública. A proposta prevê cursos semestrais em direitos humanos, distribuição de cartilhas, divulgação de canais de denúncia e uma planilha online para monitorar casos de violência, bullying e cyberbullying. A iniciativa visa blindar as escolas contra ideologias extremistas e promover a cultura de paz.
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que busca implementar o programa "Escola Livre do Fascismo" na rede pública de ensino. De autoria do vereador Roberto Robaina (PSOL), a iniciativa propõe um conjunto estruturado de ações pedagógicas voltadas ao reforço da educação em direitos humanos e ao enfrentamento sistemático de discursos de ódio no ambiente escolar, abrangendo práticas como racismo, misoginia e LGBTQIA+fobia.
Entre as principais diretrizes do texto estão a realização de cursos semestrais de cinco horas sobre a temática e a criação de uma planilha online para o monitoramento contínuo de ocorrências de violência, incluindo o bullying e o cyberbullying. A coleta permanente de dados servirá de base para a elaboração de relatórios semestrais com indicadores qualitativos e quantitativos sobre o cenário em cada instituição de ensino do município.
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O plano também contempla a distribuição de cartilhas físicas e eletrônicas — estas últimas hospedadas nos portais da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e do Conselho Municipal de Educação, com atualizações bianuais —, além da fixação de cartazes informativos com canais de denúncia. Para enriquecer o material, a Smed poderá estabelecer parcerias estratégicas com a Secretaria Estadual de Educação, instituições privadas de ensino e especialistas acadêmicos.
A proposta surge como uma resposta institucional para blindar o ambiente educacional contra a expansão de ideologias discriminatórias e extremistas. Com a fixação dessas normas, o projeto busca consolidar uma cultura de paz nas escolas, garantindo que o espaço escolar funcione como um vetor de inclusão e respeito à diversidade, sem margem para apologia a práticas de intolerância.
CMPA.
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