PL permite que pais vetem atividades extracurriculares dos filhos nas escolas públicas de Porto Alegre
Os responsáveis devem expressar sua concordância ou discordância por escrito.
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre concede aos pais e responsáveis o direito de decidir sobre a participação de seus filhos em atividades extracurriculares nas escolas públicas da cidade. A proposta, apresentada pela vereadora Fernanda Barth (PL), define como extracurriculares aquelas atividades que não fazem parte do currículo obrigatório, como apresentações, filmes, esportes, encontros culturas como visitas a exposições.
De acordo com o projeto, as escolas devem informar os pais ou responsáveis sobre qualquer atividade extracurricular planejada, detalhando o conteúdo, o local e solicitando a devida autorização. Os responsáveis devem expressar sua concordância ou discordância por escrito. As escolas, por sua vez, devem respeitar a decisão dos pais, garantindo que os alunos não sejam penalizados por não participar dessas atividades.
A vereadora Fernanda Barth argumenta que o projeto visa garantir que os pais estejam cientes e possam decidir sobre os conteúdos apresentados aos seus filhos fora da grade curricular. Barth enfatiza que o projeto não altera o currículo obrigatório, apenas regula as atividades adicionais, como saídas ao cinema, visitas a museus e apresentações artísticas.
