MP chama governo e entidades para discutir validade do Mais Médicos
O programa foi questionado na Justiça por entidades médicas, que são contra a vinda de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma
O Conselho Nacional do Ministério Público promoverá audiência pública nesta segunda-feira para discutir o programa Mais Médicos, iniciativa do governo para tentar melhorar o atendimento em saúde no País.
Desde que foi lançado, o programa foi questionado pelo menos cinco vezes na Justiça por entidades médicas e pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os pontos mais polêmicos são o acréscimo de dois anos de serviço no Sistema Único de Saúde (SUS) aos estudantes de medicina e o incentivo para atuação de médicos estrangeiros no País.
De acordo com o conselho, o objetivo da audiência pública é colher "diferentes ideologias e concepções para melhor avaliação da iniciativa pelos Ministérios Públicos, além de oferecer subsídios aos órgãos de Justiça na tomada de decisões".
Além de profissionais do Ministério Público, foram convidados integrantes do Executivo Federal e da área médica. O Ministério da Saúde será representado pelo ministro Alexandre Padilha ou pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales.
Também confirmaram presença o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa; o presidente da Associação Médica do Brasil, Florentino Cardoso; a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria Socorro de Souza.
| Entenda o 'Mais Médicos' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
Agência Brasil
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