Justiça dá direito a estudante de se formar mesmo sem ter feito o Enade
De acordo com a relatora do caso, o Enade é apenas uma avaliação do ensino superior, sem representar empecilho à colação de grau
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito deuma estudante de graduar-se em Publicidade e Propaganda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, mesmo sem ter feito o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A decisão foi tomada na última semana e divulgada pelo tribunal nesta terça-feira.
A estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) após a universidade proibir sua formatura. Conforme a instituição de ensino, a lei estabelece que nenhum estudante pode colar grau se não tiver realizado a prova.
Conforme a decisão, que teve como relatora a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a ausência no Enade não pode ser empecilho à colação de grau, já que não compõe a formação do aluno no curso superior.
Após sentença de procedência no mandado de segurança, o processo foi encaminhado ao tribunal para nova análise e teve a sentença confirmada. Em seu voto, a desembargadora citou trechos da decisão de primeiro grau.
"Cabe destacar que o Enade é, simplesmente, um instrumento de avaliação instituído pelo Poder Executivo, não constituindo a participação no exame, a toda evidência, instrumento de formação do aluno, nem mesmo fator determinante quanto à sua qualificação profissional", reproduziu em seu voto.
De acordo com informações disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na internet, o estudante habilitado é obrigado a participar do exame. A participação é condição indispensável ao registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela IES", diz trecho disponível no site. O Terra aguarda uma posição do Inep sobre a decisão da Justiça.
Enade
Criado em 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O objetivo do exame é aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação ao conteúdo programático, suas habilidades e competências.
A edição de 2013 será realizada no dia 24 de novembro, com a avaliação do desempenho de aproximadamente 200 mil estudantes de cursos de bacharelado em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia. O exame também avaliará os cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia.
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