Google é multado em quase R$ 1 mi após processo de universidade por publicidade enganosa

O Google foi multado em quase R$ 1 milhão em um processo movido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais. A instituição de ensino denunciou a empresa por limitação indevida de armazenamento de dados na plataforma Google Workspace for Education. 

Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, a plataforma foi lançada em 2014 pelo Google e oferecia armazenamento gratuito e ilimitado. No entanto, em 2021, a empresa informou que reduziria o espaço de armazenamento para 100 Terabytes a partir de julho de 2022. 

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"A UFJF já possuía aproximadamente 700 Terabytes de informações armazenadas na plataforma. Na época, a Google informou à universidade que a limitação era válida também para os dados já armazenados. A empresa não informou qual seria a destinação de mais de 85% dos registros acadêmicos acumulados desde 2015 pela UFJF", informou a gestão municipal.

Diante do anúncio do Google, a UFJF acionou a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio da denúncia do professor doutor em engenharia de sistemas e computação Paulo Vilela, do Departamento de Engenharia da instituição.

"Essa medida ressalta a importância de proteger os direitos dos consumidores diante de práticas comerciais injustas e desproporcionais por parte de grandes corporações e é crucial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e busquem apoio adequado para enfrentar abusos de poder econômico", afirmou o professor.

De acordo com a prefeitura, o Procon adotou uma medida cautelar contra a Google Brasil e instaurou processo administrativo, no qual foi constatado que houve descumprimento da oferta e publicidade enganosa. Isso porque a empresa suspendeu a oferta em contrato já firmado com a UFJF.

Com isso, o Google foi multado em quase R$ 400 mil por descumprimento ou recusa da oferta patrocinada e de mais de R$ 500 mil por veiculação de publicidade enganosa, totalizando R$ 964.140,62. O Google também deverá promover contrapropaganda proporcional à publicidade enganosa. A empresa foi notificada sobre a decisão na quinta-feira, 14. 

Ao longo do trâmite do processo, o Procon apontou que a empresa apresentou duas práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor: contratos em língua inglesa e uma cláusula abusiva que previa a possibilidade de suspensão unilateral de termos do contrato pela empresa.