Corte no orçamento de universidades será julgado no STF

Após PDT contestar ato do governo, ministro Celso de Mello deu 10 dias para Bolsonaro se manifestar sobre repasses a instituições de ensino

10 mai 2019
19h43
atualizado às 19h48
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte.

A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto.

Após declaração do ministro Abraham Weintraub, MEC recuou de cortar verbas de universidades por causa de 'balbúrdia'
Após declaração do ministro Abraham Weintraub, MEC recuou de cortar verbas de universidades por causa de 'balbúrdia'
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Estadão Conteúdo

O envio do processo ao plenário do STF significa que Celso de Mello, relator do processo, não analisará o pedido de liminar apresentado pelo partido. O partido pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar.

Não há data para julgamento da ação. Celso de Mello precisará terminar seu voto para que o assunto seja apresentado para análise dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer.

Polêmica

O bloqueio de 30% no orçamento de universidades e institutos federais foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) um dia após o ministro Abraham Weintraub ter dito ao Estado que instituições de ensino seriam penalizadas com corte de verbas por "balbúrdia". A pasta esclareceu que o corte seria feito em todas as instituições federais, não só nas que tivessem casos considerados como "bagunça".

O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial. No processo, o partido alega que o bloqueio fere artigos da Constituição que tratam do dever do Estado com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das univesidades.

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Estadão
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