Conselho de Enfermagem diz que vai entrar com ação contra portaria que libera Ead na área da saúde

SÃO PAULO - O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que vai entrar com uma ação judicial contra a portaria do Ministério da Educação (MEC) que autoriza as universidades a oferecer nos cursos de graduação até 40% da carga horário por meio do ensino a distância. Publicada na quarta-feira, 11, a mudança, que atende uma demanda das faculdades privadas, surpreendeu os conselhos profissionais e as instituições de ensino federais.

A portaria incluiu os cursos da área da saúde e as engenharias na regra que permite ter 40% da carga horária ministrada a distância. Apenas os cursos de Medicina devem ter 100% das aulas presencialmente.

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Em nota, o Cofen disse que a mudança "coloca em risco a população brasileira", uma vez já que prejudica a formação dos profissionais da saúde. O conselho afirmou que as novas regras vão permitir, por exemplo, que até mil horas de um curso de Enfermagem seja a distância, o que equivale em algumas faculdades a um ano da graduação.

"O arcabouço teórico-vivencial com práticas em centros de saúde, hospitais e clínicas especializadas deve ser vivenciado desde o primeiro semestre da graduação em Enfermagem. O ensino a distância nessa área privilegia o mercado educacional em detrimento do cidadão brasileiro, além de colocar em risco toda a população brasileira", diz a nota do conselho.

Para Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), a resistência dos conselhos é injustificada, pois as faculdades não vão ofertar disciplinas práticas a distância, apenas as teóricas. No entanto, nem portaria nem outra lei especificam quais disciplinas poderiam ou não ser ofertadas nessa modalidade.

"Só vão ser ministrados a distância os conteúdos teóricos. Tudo que é prático vai continuar sendo feito presencialmente. Isso não tem como mudar e também somos contrários que haja cursos 100% Ead na área da saúde", disse Caldas.