Cinquenta e dois pesquisadores da Capes na área de avaliação anunciam renúncia coletiva
Pesquisadores de Matemática e Física afirmam que instituição não se empenha em retomar avaliação da pós-graduação e que há 'corrida desenfreada' por calendário em benefício de cursos a distância
Cinquenta e dois pesquisadores ligados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes) anunciaram renúncia coletiva de suas funções. Esses cientistas, que participam das atividades de avaliação no órgão, afirmam que não têm conseguido trabalhar seguindo padrões acadêmicos. Também dizem que a Capes não tem atuado para defender a avaliação dos cursos pós-graduação, suspensa pela Justiça, e que há uma "corrida desenfreada" para cumprir um calendário em favor de novos cursos de pós a distância.
A Capes é uma agência de fomento à pesquisa, ligada ao Ministério da Educação (MEC), que tem como missão avaliar os cursos de pós-graduação no Brasil. Desde abril deste ano, é presidida pela reitora do Centro Universitário de Bauru, Claudia Mansani Queda de Toledo. Os pesquisadores que pediram renúncia de suas funções são das áreas de Matemática, Astronomia e Física.
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Para conduzir as avaliações dos cursos de pós, são montadas comissões em cada uma das áreas do conhecimento. Há 49 áreas de avaliação na Capes. Em cada uma delas, são convocados, por meio de um processo público, três coordenadores que têm um mandato de quatro anos. Esses coordenadores, por sua vez, contratam consultores especialistas em suas áreas.
Na área de Matemática/Probabilidade e Estatística, além dos três coordenadores, havia 28 consultores. Na área de Astronomia/Física, eram os três coordenadores mais 18 consultores. Todos eles pediram renúncia. Com isso, as áreas de Matemática, Física e Astronomia da Capes ficam sem pesquisadores para a avaliação dos programas de pós, e a Capes terá de reestruturar as equipes que fazem a avaliação nessas duas áreas. Por meio de nota, a Capes diz considerar que a renúncia é de apenas dois coordenadores - um de cada área.
"Gostaríamos de poder trabalhar com previsibilidade, respeito aos melhores padrões acadêmicos, atenção às especificidades das áreas e, principalmente, um mínimo respaldo da agência. Tais condições não têm se verificado nos últimos meses", afirmam os pesquisadores da Matemática que assinam um dos documentos, divulgado nesta segunda-feira, 29.
A função desses pesquisadores é participar da avaliação quadrienal de programas de pós-graduação conduzida pela Capes. A cada quatro anos, a Capes avalia esses cursos em todo o Brasil. Essa avaliação é crucial para monitorar as pós-graduações - a avaliação pode levar, por exemplo, ao descredenciamento de instituições que deixam de atingir os critérios de qualidade. Também serve de parâmetro para a liberação de verbas e bolsas.
A avaliação quadrienal da Capes já está atrasada. Logo que assumiu a presidência da instituição, Claudia Queda de Toledo, aumentou o prazo de preenchimento de informações pelos próprios programas de pós-graduação. Em setembro deste ano, uma decisão da Justiça Federal suspendeu a avaliação quadrienal da Capes, sob justificativa de que houve mudança na forma de aplicação dos critérios de ranqueamento dos cursos de pós-graduação.
O cronograma da Capes previa a divulgação dos resultados entre o fim de dezembro e início de janeiro do ano que vem. Com o imbróglio na Justiça, o temor é de que a avaliação não seja feita, o que impactaria no controle de qualidade dos cursos de pós, no planejamento das instituições de ensino e até na distribuição de bolsas e verbas.
Para os pesquisadores que pediram renúncia, não houve vontade da Capes em defender a retomada da avaliação. "Isto ficou patente nas várias manifestações da presidência e contrasta fortemente com os posicionamentos favoráveis à retomada da avaliação vindos de diversas entidades", escrevem os coordenadores da Matemática.
"Chama-nos a atenção que a recente tentativa de suspensão da liminar tenha sido apresentada pela Capes sem qualquer urgência, apenas depois de dois meses", continuam os pesquisadores. Para o grupo, "é quase impossível" que a avaliação quadrienal seja retomada em um futuro próximo. "Tampouco nos é evidente que a avaliação, se de fato ocorrer, atenderá aos padrões de qualidade que a área preconiza."
Os pesquisadores também criticam o edital de abertura de novos cursos, em meio à paralisação da avaliação quadrienal. Segundo Roberto Imbuzeiro, um dos coordenadores que assina o ofício de renúncia na área da Matemática, a avaliação vir antes da abertura de novos cursos. "Não temos tido abertura de cursos novos há anos, mas a avaliação (quadrienal) é que forneceria subsídios para avaliar novos programas também. Temos de comparar os novos com os que já existem."
Conforme Imbuzeiro e outros coordenadores, a Capes também pediu que o grupo refizesse a regulamentação do ensino a distância na pós em um prazo de dois dias. "No entanto, estabelecer parâmetros para a expansão com qualidade do EaD não é tarefa para uns poucos dias de trabalho", escrevem, na carta. Os pesquisadores pontuam, ainda, que o EaD não é a modalidade de ensino dos melhores programas de pós-graduação no mundo.
"Meu medo é que sejam tomadas atitudes que, em vez de prezar pela qualidade da pós-graduação, sejam atitudes em prol da quantidade (de cursos), para universidades abrirem programas sem tantos critérios, abrirem programas a distância. Poderíamos ter, por exemplo, aumento das universidades particulares e vemos muitos programas que não prezam pelo mérito científico", diz Imbuzeiro, ao Estadão. "Me parece que o sistema está se tornando mais vulnerável a esse tipo de problema."
Além de Imbuzeiro, que é pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), também renunciaram na Matemática os coordenadores Gregório Pacelli Feitosa Bessa, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Sandra Augusta Santos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Entre os consultores que assinam a carta de renúncia estão matemáticos ligados à Universidade de São Paulo (USP), à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e outras instituições.
Já um ofício de renúncia enviado pelos pesquisadores da Física à presidente da Capes aponta que, nos últimos dias, o grupo tem assistido a uma "corrida desenfreada para que se cumpra um calendário de ajuste dos documentos de APCN (Análise de Propostas de Cursos Novos) para cursos EaD a um formulário que, com o argumento de atender a portarias recentes, não contempla as particularidades de todas as áreas".
Segundo os pesquisadores da Física, a pressão feita para que se cumpra o calendário "não aponta na direção da promoção da qualidade" na pós-graduação. "Isso é inédito. Antes, poderia sair um ou outro pesquisador, mas demissão em bloco nunca teve", diz Alberto Vazquez Saa, coordenador da Física que pediu renúncia de suas funções na Capes. Professor da Unicamp, Saa também defende que a abertura de novos cursos ocorra depois da avaliação quadrienal.
Os ofícios com os pedidos de renúncia coletiva foram enviados na quarta-feira, 24, e nesta segunda-feira, 29, à Capes. O Estadão apurou que novos pedidos de renúncia na Capes podem ocorrer nos próximos dias e que há pelo menos seis meses os pesquisadores têm se manifestado contrários às deliberações na autarquia.
Atraso na avaliação pode levar a injustiças no repasse de verbas
Para Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), os pedidos de renúncia evidenciam dificuldades de diálogo com os pesquisadores. "Não tenho posição própria sobre as renúncias, mas ficamos preocupados porque algumas áreas perderam toda a paciência", diz ele, que foi diretor de avaliação da Capes. Segundo Ribeiro, as renúncias podem "virar uma bola de neve" se mais pesquisadores sentirem que não estão sendo ouvidos pela presidência da Capes.
Para a continuidade dos trabalhos de avaliação, preocupa o fato de que esses grupos que se demitiram tenham de ser recompostos. O ideal seria que a composição das comissões fosse mantida, inclusive para garantir a continuidade nos critérios de avaliação dos cursos de pós, segundo Ribeiro. Ele também critica a paralisação da avaliação quadrienal da Capes, que funciona como um norte para todas as ações na pós-graduação no Brasil. "É como hospital sem termômetro, sem raio-x", diz o presidente da SBPC.
Ribeiro explica que o repasse de verbas atende, de um modo geral, a dois critérios: pós bem avaliadas são estimuladas a aprimorar ainda mais suas pesquisas e as que têm nota baixa também recebem dinheiro para alavancar seus programas. Esses recursos, no entanto, não devem ser direcionados às cegas: se há baixa qualidade de professores, por exemplo, deve ser estimulada a contratação de novos. Tudo isso depende de saber quais os pontos fracos e fortes de cada um dos cursos de pós.
Sem resultados atualizados da avaliação, o setor fica no escuro e corre-se o risco de premiar cursos que já não merecem, em detrimento de outros. "(Para a distribuição de recursos) Vamos ter de manter a avaliação de quatro anos atrás, o que significa injustiça com os programas. Nesse tempo, outros foram nascendo, crescendo", diz Ribeiro.
Nesta segunda-feira, o deputado Professor Israel Batista, da Frente Parlamentar Mista de Educação, enviou ao MEC e à Capes um pedido de esclarecimentos sobre a renúncia coletiva e as providências por parte do Executivo para que não haja prejuízo na avaliação dos cursos.
Capes diz que se esforça por avaliação e abertura de cursos é 'direito das universidades'
Por meio de nota, a Capes afirmou que "os renunciantes são dois, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos". Disse ainda que reaver a contribuição deles é "muito importante para o sistema, especialmente em um momento em que a avaliação está em questionamento judicial".
O órgão afirma que tem feito esforços para prosseguir com a avaliação e diz que a abertura para pedidos de cursos novos "é um direito das universidades". Segundo a Capes, várias instituições estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. "Isso não é justo. A administração pública não pode punir àqueles a quem não oportunizou o acesso ao sistema."
