Homem processa empresa por proibição de barba e perde na Justiça - mas será que barba no trabalho pode ser proibida?
Empresa alegou que barba do vigilante por motivo de segurança e Justiça do Trabalho acatou justificativa
De modo geral, o código de vestimenta no ambiente de trabalho serve para unificar a imagem da empresa, reforçar a identidade, transmitir profissionalismo, e garantir a segurança e o conforto dos funcionários. Mas as regras de vestuário geram controvérsias: até onde vai o poder do empregador de determinar regras de visual e onde começa o direito individual do funcionário à aparência e à liberdade de expressão?
Um vigilante do Rio Grande do Sul perdeu um processo na Justiça do Trabalho movido contra a empresa onde trabalhava após ter sido proibido de usar barba no trabalho. A decisão validou o código interno de vestimenta da empresa, que exigia rosto limpo por motivos de segurança e padronização da imagem.
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Homem processa empresa por proibição do uso de barba no trabalho
O vigilante que processou a empresa alega ter sido prejudicado ao ser impedido de manter a barba no serviço. Ele entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais, mas a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT foi desfavorável ao caso. Segundo o tribunal, a regra da empresa, que atua no transporte de valores, tem justificativa válida: facilitar a identificação rápida dos funcionários em situações de risco. Em atividades que envolvem segurança e vigilância, o rosto sem barba é considerado um fator de proteção tanto para o profissional que executa a função, quanto para a equipe.
Durante o julgamento, uma testemunha confirmou que a proibição era informada desde o processo ...
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