Como vai funcionar a escala 5x2? Veja perguntas e respostas sobre o novo modelo trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e cria um novo modelo de jornada trabalhista no Brasil. A mudança prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor. Caso seja aprovada, as novas regras começarão a valer de forma gradual após a promulgação do texto.

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A seguir, tire dúvidas sobre como irá funcionar o novo modelo de jornada de trabalho.

A escala 5x2 foi aprovada?

Sim. A Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1 e estabelece a jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal. Se houver aprovação sem mudanças, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

A proposta aprovada reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantendo salários e pisos salariais.

Como funciona a escala 5x2?

A escala 5x2 já existe hoje em muitas empresas e é considerada legal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Normalmente, o trabalhador atua cinco dias seguidos e descansa dois. Em muitos casos, a jornada diária é de 8 horas e 48 minutos, justamente para completar as 44 horas semanais atuais sem gerar horas extras.

Com a nova PEC, a tendência é que as empresas reorganizem as jornadas para se adequar ao limite de 40 horas semanais.

Também será possível trabalhar aos domingos e feriados dentro da escala 5x2, desde que sejam respeitadas as regras de descanso compensatório ou pagamento adicional previstas na legislação.

Quando começa a valer a escala 5x2?

As novas regras passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso o Senado também aprove a proposta. No entanto, haverá um período de transição. Veja como ficará:

Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.

Após 14 meses da promulgação da PEC, a jornada de trabalho máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

O que mudou com a escala 5x2?

A principal mudança é o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. Com a PEC, a regra geral passa a prever:

• Jornada máxima de 8 horas por dia;
• Limite de 40 horas semanais;
• Dois dias de descanso remunerado por semana;
• Manutenção dos salários sem redução proporcional.

O texto também estabelece que um dos dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Além disso, cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com o novo modelo perderão validade após a entrada em vigor da emenda.

Quem trabalha 5x2 folga sábado e domingo?

Nem sempre. A escala 5x2 significa apenas que o trabalhador terá cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana.

O modelo mais comum é trabalhar de segunda a sexta-feira e folgar sábado e domingo. Porém, as folgas podem ocorrer em outros dias, dependendo da atividade exercida e da escala definida pela empresa.

Setores que funcionam continuamente, como saúde, segurança, transporte, comércio e limpeza urbana poderão manter regimes diferenciados mediante negociação coletiva. Nesses casos, as folgas podem ser compensadas ao longo do mês, desde que seja garantida a média de dois dias de descanso semanal remunerado.

É obrigatório ter um domingo de folga por mês?

O texto aprovado determina que um dos dias de descanso seja “preferencialmente” aos domingos, mas não fixa obrigatoriedade de um número mínimo de domingos de folga por mês para todas as categorias.

Na prática, isso significa que o descanso dominical continua dependendo das regras específicas de cada setor e das convenções coletivas de trabalho. Profissões com escalas diferenciadas poderão manter trabalho aos domingos, desde que respeitem as regras de compensação e descanso previstas na legislação trabalhista.