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Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6x1
Para virar lei, texto precisará ser aprovado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala 6x1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O texto agora seguirá para votação no Senado.
A Agência da Câmara informou que a PEC 221/19, que prevê uma transição na regra atual e leis específicas para algumas carreiras, foi aprovada no segundo turno com 461 votos a favor e 19 contra. Já na primeira votação, 472 deputados foram favoráveis e 22 contrários.
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A proposta prevê redução da carga horária semanal sem redução de salários.
No entanto, a transição do atual regime para a nova realidade trabalhista será concluída em um prazo total de 14 meses.
A primeira etapa é que os empregadores apliquem, em até dois meses após a promulgação da PEC, os dois dias de folga semanais e da redução da jornada de trabalho para 42 horas.
Um ano após o fim desses 60 dias, a jornada de trabalho passará a ser de 40 horas.
As exceções previstas pela PEC abrangem os profissionais com curso superior com salários acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (cerca de R$ 21,1 mil) e trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
Com a aprovação dos deputados, a medida segue para o Senado, onde precisa contar com o apoio de 3/5 dos parlamentares (ao menos 49 senadores favoráveis entre 81) e ser aprovada também em dois turnos, com texto idêntico ao da Câmara. .
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