O governo federal vai repassar a entidades não-governamentais R$ 50,00 para tratamento psicológico e educativo de crianças envolvidas com a exploração sexual ou vítima de abuso. Segundo a secretária nacional de Assistência Social, Wanda Engel, serão destinados inicialmente R$ 6 milhões para esse programa, que irá atender inicialmente 20 mil vítimas.

"Não sabemos exatamente como será feito o projeto, já que ele será desenvolvido pelas entidades", afirma a secretária. Ela explicou que o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual está dividido em duas etapas: atendimento e prevenção.

De imediato serão atendidas os casos levantados pelos conselhos tutelares de 19 Estados brasileiros, onde esse tipo de exploração foi detectado com maior freqüência. "Serão repassados R$ 50,00 por criança mensalmente para que as entidades façam o atendimento pedagógico, o resgate da auto-estima e a valorização", afirma a secretária.

Hoje, no Brasil, não existem estimativas de quantas crianças e adolescentes vivem na prostituição, nem mesmo há estatísticas policiais ou da área social mostrando quantas são vítimas de abusos sexuais. Entretanto, o governo sabe que pelo menos 60% dos casos ocorreram no próprio lar. "Não podemos ficar esperando dados concretos, sem fazer nada", afirma Wanda.

Há quatro anos, o governo brasileiro ratificou a declaração e a agenda de ações, mas não há programas efetivos no País. Ao assinar a convenção internacional, o Brasil comprometeu-se em atuar na prevenção, atendimento e na responsabilização do agressor.

Turismo - Além da secretaria e do Ministério da Previdência e Assistência Social, participam do programa, Embratur e o Ministério da Justiça, já que uma das metas é combater o turismo sexual, que ocorre com mais freqüência no Nordeste, envolvendo menores.

O programa, anunciado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio de seu programa semanal de rádio, também irá prestar atendimento nas áreas de saúde, educação, justiça e segurança para a família das vítimas.

Para este ano, o governo deverá também aumentar o atendimento às crianças trabalhadoras. Mais 217 mil menores serão incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), aumentando para 362 o total de crianças atendidas.

Redação Terra / O Estado de S. Paulo