Divisões territoriais: como os países organizam seus territórios e por que isso é importante

Por que alguns países têm municípios e estados e outros têm províncias e departamentos? A resposta está no processo de formação territorial de cada um deles.

A forma como um território é dividido resulta de decisões políticas e heranças históricas que continuam influenciando, em múltiplos aspectos, a administração pública, a representação política e a vida de seus cidadãos.

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Quando pensamos nos limites de um país, costumamos pensar em suas delimitações internacionais, em suas fronteiras. No entanto, as divisões internas facilitam a gestão do território e expressam as diferentes capacidades de resposta às demandas sociais, administrativas e econômicas.

Ao comparar o caso brasileiro com exemplos da América do Sul e da Europa, a análise mostra como diferentes modelos de Estado e formas de distribuição do poder moldaram distintas configurações territoriais.

O que são as divisões territoriais e para que servem?

As divisões territoriais são a forma como um Estado nacional configura o seu território. Não são naturais ou permanentes, mas resultado de decisões políticas e de processos históricos.

O Estado Nacional divide o território em unidades menores, como os estados e os municípios existentes no Brasil. Essa organização busca facilitar a administração e, teoricamente, deveria permitir maior eficiência na gestão pública e na oferta de serviços à população.

Embora frequentemente considerem aspectos físicos, elementos naturais, como rios e formas de relevo, as divisões territoriais não são naturais ou definidas ao acaso, mas resultam de relações de poder presentes na sociedade.

Os objetivos da divisão territorial podem ser variados, mas sua principal função deveria ser melhor atender às necessidades da sociedade, facilitando a implementação de políticas públicas e o acesso da população a elas.

Como o Brasil dividiu o seu território?

A organização territorial do Brasil reflete sua formação histórica colonial e um modelo federativo particular, que não surgiu da união de estados independentes, mas de um processo de descentralização conduzido por um poder central já existente.

Esse processo resultou em uma estrutura marcada por grandes diferenças de tamanho, riqueza e influência política entre os entes federativos, contribuindo para um território desigual e pouco equilibrado.

O território brasileiro, durante o período em que foi colônia portuguesa, não se subdividiu em vários países, diferindo de seus vizinhos regionais, as colônias espanholas, que se fragmentaram, originando diversos países da América Latina.

Os movimentos que defendiam maior autonomia, ou até mesmo a separação de determinadas regiões, contribuíram para processos de fragmentação interna do país.

Ao longo da história surgiram propostas de redivisão territorial inspiradas em modelos de outros países. No Brasil, isso ocorreu no plebiscito para a criação dos estados de Tapajós e Carajás, em 2011, buscando maior equilíbrio regional, autonomia administrativa e melhor representatividade política.

A União é a esfera mais elevada da organização político-administrativa do país. Em seguida, encontram-se os estados e, na base dessa organização, estão os municípios, que são as menores unidades político-administrativas.

Diferentemente do Brasil, que manteve sua unidade territorial após a independência, grande parte das colônias espanholas fragmentou-se em diversos países.

As divisões territoriais na América do Sul

Esse processo contribuiu para a formação de países com diferentes dimensões e estruturas territoriais. A nomenclatura, a hierarquia e a abrangência das unidades variam consideravelmente, embora os países busquem organizar o território por meio de instâncias intermediárias entre o poder central e as escalas locais.

As divisões territoriais da América do Sul continuam influenciando o funcionamento dos Estados e da administração pública, refletindo não apenas características geográficas, mas resultando de processos históricos marcados por disputas regionais, interesses locais e dificuldades na centralização do poder.

Divisões territoriais na América do Sul

Há diferenças significativas nos recortes territoriais da América do Sul - como demonstra a figura abaixo -, tanto em termos de dimensão, quanto em seus aspectos jurídico, político e administrativo.

Na Argentina, o primeiro nível administrativo são as províncias, que se dividem em departamentos. Na Bolívia ocorre o inverso: os departamentos são a principal divisão do território e se subdividem em províncias]. Essa diversidade reflete a heterogeneidade das formações territoriais da região.

Por que comparar divisões territoriais é um desafio estatístico?

Como garantir que o que se chama de município no Brasil é o mesmo que se chama de município, por exemplo, na China? E se não for o mesmo, qual critério usar para estabelecer comparações entre países tão distintos?

Cada país do mundo tem sua divisão territorial, com seus nomes próprios e com suas regras específicas. A Guiana, por exemplo, está dividida em regiões. E os critérios podem ser diversos, como o político-administrativo, no caso do Brasil, e o critério administrativo e demográfico, no caso da definição de cidades no Japão.

Dada essa diversidade de classificações, é fundamental o desenvolvimento de ferramentas capazes de padronizar metodologias, parâmetros e estatísticas, garantindo maior compatibilidade entre as informações produzidas por diferentes países.

Na Europa, o Eurostat desenvolveu classificações territoriais padronizadas que facilitam a comparação de indicadores entre países membros da União Europeia. Recentemente, o IBGE e os demais institutos de pesquisa dos países do Mercosul fizeram um acordo de cooperação estatística na esteira da aproximação entre as organizações.

Além da padronização estatística, alguns países europeus têm promovido outras diretrizes para uma gestão territorial mais eficaz, reformando suas estruturas territoriais, caso de Albânia, Irlanda, Dinamarca, Suécia e Suíça.

Com a intensificação das inter-relações entre os Estados, sobretudo no âmbito regional, cresce também a necessidade de ampliar a comparação e a integração de dados entre os países]. As divisões territoriais refletem relações de poder.

Desse modo, as divisões territoriais não representam apenas formas técnicas de administração, mas expressam projetos políticos e disputas de poder. Analisar essas estruturas permite compreender também os desafios relacionados à integração territorial, à governança e às desigualdades regionais.

Em última análise, compreender como um país divide o seu território revela muito mais do que questões cartográficas. Entender a divisão territorial é entender como o Estado funciona e os principais entraves ao seu desenvolvimento.

Bruno de Souza Silva recebeu financiamento do CNPq, atuando em projeto de iniciação científica (PIBIC) e, posteriormente, recebeu bolsa de mestrado da CAPES.

Ricardo Luigi é afiliado ao Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais (CENEGRI).

Vitor Stuart Gabriel de Pieri não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.