Dívida de IPVA? Governo libera até 90% de desconto e parcelamento em 12 vezes
Acordo Gaúcho inicia com condições inéditas para quitar débitos tributários no RS
Contribuintes com dívidas antigas de IPVA no Rio Grande do Sul já podem se preparar: começou o primeiro chamamento público do Acordo Gaúcho, programa que oferece descontos expressivos em multas e juros para regularização de débitos vencidos até 2023. O edital foi publicado nesta quarta-feira (30) pela Receita Estadual.
O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, com valor mínimo de R$ 100 por pedido. Quem optar pelo pagamento à vista terá redução de até 90% nas multas e 50% nos juros. Os débitos devem estar inscritos em dívida ativa há mais de dois anos e podem atingir o teto de R$ 145 mil por CPF ou CNPJ.
A adesão será feita exclusivamente on-line, entre os dias 15 de agosto e 15 de dezembro de 2025, por meio do Portal da Receita Estadual. Além de pessoas físicas, empresas também poderão participar do programa, que prevê ampliação para outras dívidas tributárias, como ICMS.
O Acordo Gaúcho faz parte de uma política fiscal modernizada que busca recuperar valores de difícil arrecadação e ao mesmo tempo beneficiar os contribuintes com soluções legais mais acessíveis. Os próximos editais incluirão casos mais complexos e créditos afetados por crises como enchentes e pandemia.
Com a informação GovRS.
