Startup combate impunidade no meio digital dando agilidade ao registro de provas

O Brasil está entre os 5 países que mais sofrem com crimes cibernéticos como difamação e fraudes em comércios online, de acordo com o Norton Cyber Security Insights Report, um relatório de 2017. Além dos danos sofridos, muitas vezes as vítimas ainda precisam lidar com outro problema: a dificuldade em comprovar que o crime ocorreu. Há o risco de desqualificação das provas digitais durante o processo e o valor para obter estas evidências de maneira confiável, por meio da ata notarial, que é inviável para muitos cidadãos brasileiros - em São Paulo, por exemplo, o gasto facilmente chega a mil e quinhentos reais.

O advogado Luiz Moreli é especialista em Direito Digital e diz que exigir direitos em caso de ilícitos ou irregularidades pode ser complicado. "A velocidade e a dinâmica do mundo virtual são muito superiores às da nossa legislação que, apesar de seus esforços - como o Novo Código de Processo Civil (2015) que trouxe diversas novidades sobre a integração e aceitação de algumas tecnologias no mundo jurídico -, ainda está muito distante do 'mundo real'", afirma.

Uma startup de Maringá (PR) está tentando mudar essa realidade ao permitir que qualquer pessoa faça o registro de uma prova digital com fundamentos técnicos e jurídicos . Na plataforma da Verifact, lançada no início de janeiro, o usuário pode registrar textos, imagens, áudios e vídeos em diversos sites disponíveis na internet, incluindo o WhatsApp Web, webmails, redes sociais como Facebook e Instagram, blogs e lojas virtuais.

Moreli ressalta a importância de iniciativas como essa, lembrando que a demora no registro de provas digitais pode resultar em impunidade. "Por se tratar de um canal extremamente dinâmico e mutável, conteúdos que poderiam ser utilizados como prova podem ser apagados, excluídos, alterados. Deste modo, a agilidade para o registro da prova é fundamental para que seja resguardado o direito."

O empresário e CTO da Verifact, Alexandre Munhoz, conta que a motivação para criar a startup surgiu quando ele precisou registrar uma prova e se deparou com o alto custo e a demora do processo. "Ao conversar com diversos profissionais do meio jurídico, descobrimos, em especial, as dificuldades relacionadas ao registro da ata notarial. Depois de muita pesquisa técnica, conseguimos criar a Verifact."

Para Regina Acutu, CEO da Verifact, um dos objetivos da empresa é dar acesso à Justiça a um maior número de cidadãos brasileiros. "Até agora, vítimas de assédio moral ou pornografia de vingança geralmente desistiam de dar continuidade a processos judiciais, pois o registro de provas nos meios convencionais era muito caro, demorado e as vezes expunha a vítima ao constrangimento novamente ao apresentar a prova para o registro. Pensamos em uma solução para resolver essas dores de uma forma efetiva".

A plataforma apresenta fundamentação jurídica e passou por rigorosas avaliações feitas por um perito técnico e uma empresa de Cyber Segurança. "Utilizamos técnicas para manter e verificar a integridade da gravação com um ambiente controlado que evita fraudes e a contaminação da prova", explica Munhoz.

Com a Verifact a própria vítima pode fazer o registro da prova digital de forma técnica e mais confiável, antes que as informações sejam removidas, a qualquer hora e de qualquer lugar do mundo, desde que tenha um computador e internet. Tudo por um valor que fica facilmente 20 vezes menor que a ata notarial em diversos estados do Brasil.

Atualmente a primeira captura gratuita, depois cada registro está por um valor promocional de lançamento por tempo limitado. Para utilizar a plataforma, basta se cadastrar no site www.verifact.com.br, seguir as orientações e realizar a captura das provas usando o serviço diretamente pelo site.

Website: https://www.verifact.com.br/